O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 05 de Dezembro de 2024, os novos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Maríngue e Nhamatanda, Província de Sofala, construídos de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal”.

Os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Maríngue e Nhamatanda, são de tipologia I e albergam, cada, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para os Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para os advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público e 02 celas, entre outros compartimentos.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, referiu que, no seguimento da Iniciativa Presidencial “Um distrito um Edifício Condigno para o Tribunal” os cidadãos dos Distritos de Maríngue e Nhamatanda, contam a partir de hoje, com infraestruturas condignas para exercer a cidadania e defender os direitos e liberdades fundamentais, por um lado e, por outro, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça e mais operadores judiciais, passam a ter condições adequadas para melhor desempenho das suas funções, motivo de satisfação para todos nós.

O Alto Magistrado da Nação, debruçou-se, na ocasião, sobre a Justiça pelas próprias mãos, no contexto das manifestações pós-eleitorais que ocorrem no país.

A propósito, o Chefe de Estado, referiu que as inaugurações ocorrem após registo de manifestações com carácter violento, à margem da lei que resultaram na morte de vários cidadãos, bem como na destruição de património público e privado.

 O Alto Magistrado exprimiu o seu repúdio e condenação às manifestações por serem violentas, atentando contra os direitos fundamentais dos demais cidadãos e o mais grave a instrumentalização de jovens, adolescentes e crianças para a prática de actos contrários a lei e a boa convivência social.

O Presidente da Republica, anotou, ainda, que a violência, não é e nem deve ser apanágio do povo moçambicano, sempre que existam diferenças entre nós, pois as diferenças sempre existiram e sempre existirão, e devemos usar as ferramentas legais para a sua resolução, por sermos um país onde impera o primado da lei e um Estado de Direito Democrático.

O Chefe de Estado, exortou aos órgãos de administração de justiça a imprimir um tratamento célere a todos os casos criminais principalmente os que resultam da justiça pelas próprias mãos, pois a celeridade de processos é a melhor forma de dar uma resposta efectiva contra o fenómeno social que afecta a sociedade e desencorajar a prática da justiça pelas próprias mãos.

 Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção de ocasião, referiu que a justiça nunca deve ser buscada por vias paralelas ou por actos que violam a lei e os direitos alheios, os tribunais, como estes que hoje inauguramos, representam a força da lei, representam o compromisso do Estado de Direito em resolver os conflitos de forma justa, imparcial e civilizada.

Para o Presidente do Tribunal Supremo, os tribunais são, antes de tudo, órgãos de pacificação social, porque são a alternativa para a justiça pelas próprias mãos, são pilares fundamentais que sustentam o equilíbrio entre os direitos e deveres dos cidadãos bem como a sã convivência, na diversidade de ideias, interesses e crenças, que caracteriza qualquer sociedade assimétrica, como a nossa.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, que onde há justiça, há ordem, onde há ordem, há paz, onde não há justiça, nem ordem, não há paz, e é a paz que pretendemos consolidar com ampliação do acesso físico, económico, linguístico e cultural à justiça, em todos os Distritos do nosso vasto Moçambique e a iniciativa presidencial, sinaliza precisamente este ideal.

O Presidente do Tribunal Supremo condenou veementemente o ataque e destruição do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, e a queima de processos pelos manifestantes, ocorrido no dia 04 de Dezembro de 2024.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou que “mais do que edifícios, inauguramos os símbolos da justiça, da paz e do respeito pelo Estado de Direito e quando estes símbolos são atacados, como sucedeu e Morrumbala, tais actos não apenas constituem uma afronta ao edifício físico, mas uma tentativa de enfraquecer os alicerces da nossa sociedade e do Estado de Direito”.

Testemunharam o acto o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Sofala, Lourenço Ferreira Bulha, a Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Sandra Jerónimo Francisco Chamutota, o Secretário – Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça,  entre outros convidados.