SESSENTA Magistrados Judiciais afectos nos Tribunais Judiciais de Distrito, participaram nos dias 16 e 17 de Setembro de 2024, na Cidade de Maputo, no II Seminário Nacional da Jurisdição Criminal, subordinado ao lema “Reforçando o papel do Judiciário no Combate ao tráfico de drogas”.

O seminário dirigido pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo Popular de Cuba, Rubén Remígio Ferro, do Embaixador do Reino da Noruega em Moçambique, Haakon Gram-Johannessen,  do Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, António De Vivo, da Directora-Geral do Gabinete de Prevenção e Combate à Droga, Filomena Maximiano Chitsondzo, entre outros convidados.

 

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de abertura, referiu que a escolha do lema se justifica plenamente face à seriedade e gravidade do fenómeno.

Para elucidar, buscou alguns exemplos, como é o caso da apreensão, no corrente ano, de 472 kg de heroína na Ilha de Moçambique, da detenção, em Maputo, de cidadãos moçambicanos na posse de 446 caixas, contendo 90.506 kg de cocaína dissimulada em frascos e da apreensão de 120 caixas de doces, contendo cerca de 1356 kg de cocaína, entre outros.

Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo referiu que no I semestre de 2024 foram julgados nos Tribunais Judiciais 83 processos, que resultaram na condenação de 70 arguidos de diversas nacionalidades a penas diversas.

Apontou, no discurso, que a quantidade de droga apreendida e o aumento de processos judiciais colocam Moçambique, cada vez mais, na rota de droga para o consumo interno e para diversos países da região e do mundo e estes dados alertam-nos da gravidade do fenómeno que deve ser motivo de especial preocupação para o judiciário.

Com efeito, destacou os efeitos negativos de tráfico de droga, principalmente nas classes vulneráveis, jovens e os desfavorecidos, e à associação ao terrorismo que afecta o nosso país.

Apontou, o Presidente do Tribunal Supremo, que a droga destrói famílias, afecta negativamente o potencial do desenvolvimento e inovação da juventude e, em última instância, mina as perspectivas de desenvolvimento do país.

O Presidente do Tribunal Supremo, defendeu que face a esta realidade os tribunais são chamados a desempenhar o seu papel e é, por isso, que realizamos o I Seminário, em Chimoio, agora o II Seminário, de Maputo, com a intenção de dotar os magistrados de uma linguagem comum, garantir melhor preparação técnica que permite tramitar processos com capacidade e domínio, mas, sobretudo, a sua sensibilidade para a realidade da situação.

Realçou, o Presidente do Tribunal Supremo,  que necessitamos de “reforçar a sensibilidade de Magistrados, para o julgamento de processos do tráfico de drogas, tendo em conta os efeitos negativos deste tipo de criminalidade, mas, também, resistir às tentativas do crime organizado de influenciar as decisões judiciais. Queremos preparar os magistrados para o sentido patriótico, protegermos o nosso país”.

O Presidente do Tribunal Supremo destacou que “nós somos um país com um elevado potencial para o desenvolvimento, turístico, um país trabalhador, um país de recursos naturais, não podemos deixar que o país seja o destino ou transito de droga. Nós queremos que as futuras gerações desfrutem a potencialidade do País”.

 

O Embaixador do Reino da Noruega, Haakon Gram-Johannessen, na intervenção, anotou que estamos diante de um desafio global, que requer cooperação internacional combinada com um claro compromisso e ação nacional, com o judiciário desempenhando um papel fundamental.

Anotou que o tráfico de drogas traz morte e desespero, também, enfraquece a governança, a segurança e o Estado de Direito e coloca a estabilidade das nossas sociedades em risco.

Entende o Embaixador do Reino da Noruega, que esforços direcionados, tecnologia moderna e cooperação internacional são componentes essenciais. No entanto, sem um judiciário forte e independente, a maioria dos esforços falhará.

O Embaixador do Reino da Noruega, referiu que através de uma acção coordenada, a Noruega construiu um sistema judicial robusto, com ênfase na transparência, nos direitos humanos e no Estado de Direito.

Anotou que a aplicação da lei e as intervenções judiciais relacionadas ao tráfico de drogas precisam ser orientadas pelos princípios consagrados nos marcos internacionais de direitos humanos. Isso garante confiança e legalidade.

O Embaixador de Noruega apontou que os desafios que se avizinham são assustadores e não há soluções rápidas. Esforços coordenados e de longo prazo são necessários.

 

Por outro lado, o Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, António De Vivo, na intervenção, apontou que o tráfico de drogas continua a ser uma das maiores ameaças à paz, à segurança e ao desenvolvimento sustentável do mundo.

Referiu, o Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, que em Moçambique, as redes de tráfico transnacional estão cada vez mais sofisticadas, os capitais ilícitos gerados pelo tráfico de estupefacientes entram no circuito da economia lícita, danificando-a e tornando a mais frágil.

Apontou, a propósito, que o possível nexo entre o crime organizado e o terrorismo em Cabo Delgado é uma questão preocupante e complexa. Esta região tem assistido a uma potencial convergência de redes criminosas e organizações terroristas, com o risco que essas possam colaborar benefícios mútuos. É neste contexto que o papel do Judiciário se torna imprescindível.

O Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique apontou três áreas críticas em que o Judiciário pode reforçar ainda mais a sua contribuição:

• Formação contínua. Investir na formação contínua de magistrados é crucial para manter actualizados as competências e conhecimentos necessários para lidar com este fenómeno;
• A cooperação internacional. A natureza transnacional do trafico de drogas exige uma abordagem colaborativa entre países. A desburocratização dos processos internos e a informatização do sector da justiça são áreas de investimento que poderão ajudar na agilização da cooperação formal e informal.
• A proteção dos direitos humanos. As estratégias de combate ao tráfico de droga devem ser equilibradas, abordando tanto a repressão ao crime quanto a oferta de tratamento e reabilitação aos consumidores de drogas.