No âmbito de implementação do Projecto de Apoio Técnico ao Sector da Justiça para o Tribunal Supremo – JUSTA TS, com o objectivo de aumentar a capacidade do Sector de Administração da Justiça, de tramitar e julgar crimes relacionados com a biodiversidade, corrupção e direitos humanos nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, teve lugar, no dia 27 de Fevereiro de 2024, no Município de Marracuene, a II Reunião de Trabalho dos Grupos Multidisciplinares, para a harmonização dos termos de referência, sintetização dos desafios e de propostas de soluções e elaboração do plano de actividades.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, apontou que “a situação de terrorismo vivido em Cabo Delgado, caracterizado por violência extrema e suas consequências, determinou a priorização das três províncias, de modo a potenciar os magistrados e os tribunais daquela zona do país na apreciação de crimes relacionados com a exploração ilegal de recursos naturais, corrupção e direitos humanos”.
O Presidente do Tribunal Supremo, referiu que os Grupos Multidisciplinares têm, por missão, discutir as boas práticas de coordenação institucional no combate a crimes acima referidos, identificar e propor soluções aos entraves que se verificam, com repercussão na tramitação de processos.
A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo referiu que “é na sensibilidade de cada interveniente no Projecto JUSTA TS que reside o sucesso deste, devendo, todos, assumir o compromisso individual de proteger a biodiversidade, combater a violação dos direitos humanos e a corrupção, sem o qual não lograremos sucessos nesta empreitada”.
A Directora de Educação, Democracia e Governação da USAID Moçambique, Sarah Crites, realçou, na intervenção, a importância do esforço e trabalho conjunto para proporcionar melhor justiça aos cidadãos moçambicanos e por construir uma sociedade onde o Estado de Direito seja respeitado, onde os direitos humanos sejam protegidos e onde a corrupção seja erradicada. Refira-se que o projecto JUSTA TS resulta do acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos de América, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID), lançado, oficialmente, no dia 10 de Fevereiro de 2023.
