No cumprimento do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, concernente ao Desenvolvimento Institucional e com vista a capacitar os profissionais com os conhecimentos, habilidades e instrumentos necessárias para garantir a promoção dos direitos da criança, promover a prevenção de abusos e negligência e garantir a resposta adequada e o suporte necessário às crianças em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Promoveu, nos dias 12 a 14 de Agosto de 2024, no Distrito de Bilene, Província de Gaza, uma acção de formação de Magistrados Judiciais e Oficiais de Justiça em matéria de Família e Menores e Áreas Conexas.
Participantes na acção de formação, em matéria de Família e Menores e áreas conexas. Na primeira fila, da esquerda para direita: O Secretário Judicial do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Vénito Chipongo, a Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen e a Digna Procuradora da Cidade de Maputo, Rosa Generosa Rubene
Na acção de formação de 3 dias, organizada pelo Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, foram ministrados temas de relevo, entre eles, os seguintes: Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública e Crimes Conexos (causas de corrupção), Ética e Deontologia Profissional dos Magistrados e Oficiais de Justiça, Actos do Cartório, Gestão processual; cumprimento de prazos, atendimento aos intervenientes e intervenientes processuais e Casamento no Ordenamento Jurídico Moçambicano (formalidades, vícios, efeitos do casamento, modificação e extinção da relação matrimonial e tramitação processual).
Foram facilitadores dos temas ministrados, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Henrique Carlos Xavier Cossa, a Digna Procuradora da Cidade de Maputo, Rosa Generosa Rubene e o Secretario Judicial do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Vénito Chipongo.
A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen, anotou, no discurso de abertura que a “formação especializada em matéria de família e menores e direitos conexos é de suma importância, pois exige de todos nós um pacto com a justiça, onde a integridade, a qualidade e o bem-estar dos que mais carecem de amparo, no caso concreto as crianças e as famílias, aguardam de nós”.
A magistrada assinalou, ainda, que “a jurisdição de família e menores é, sem dúvida, uma das áreas mais sensíveis e complexas do Direito, ela trabalha diretamente com questões que lidam com a integridade emocional e física de sujeitos, e suas decisões podem ter efeitos profundos e duradouros na vida das partes envolvidas”.
A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, referiu ainda, que a função de Magistrados e Oficiais de Justiça, vai muito além de aplicar a lei de maneira técnica, mas actuar com empatia, ponderação e um profundo sentido de humanidade, sempre tendo em atenção aos princípios do superior interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.
A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen, proferindo o discurso de abertura
Participaram na acção de formação, Magistrados Judiciais e Escrivães de Direito do Tribunal de Menores da cidade de Maputo e das secções de família e menores dos Tribunais Judiciais da Cidade de Xai – Xai e do Distrito de Bilene.
