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Tribunal Supremo da República de Moçambique

António Paulo Namburete

António Paulo Namburete

António Paulo Namburete

Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo

DADOS PESSOAIS

Nasceu no dia 23 de Maio de 1954, na Província de Inhambane.

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

Licenciado em Direito 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • 1976-1978 – Foi funcionário do Banco de Moçambique.
  • 1978-1979 – Delegado do Procurador-Geral da República junto do então Tribunal Popular Provincial de Nampula. 
  • 1979 – 1980 – Juiz de Direito na Secção Criminal, no então Tribunal Popular Provincial de Nampula.
  • Foi Delegado do Procurador-Geral da República Substituto junto do então Tribunal Popular Provincial de Gaza, e Delegado do Procurador-Geral da República junto do então Tribunal Popular Provincial de Sofala e Procurador-Chefe na mesma Província. 
  • 1980-1998 – Foi Vice-Procurador-Geral da República. 
  • 1998-2000 – Desempenhou as funções de Procurador-Geral Interino e mais tarde Procurador-Geral da República. 
  • Possui algumas publicações, das quais se destacam as seguintes: “O crime organizado em Moçambique” publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Universidade de Pretória em 1999; “O Ministério Público na sociedade democrática” in revista de MP, Moçambique; “O Mútuo Bancário”, relatório para obtenção de Grau de Mestrado em Ciências Jurídico-Económico, Universidade de Lisboa; “A cláusula del credere” no contrato de agência” – relatório para obtenção de Grau de Mestrado em Ciências Jurídico-Económico, Universidade de Lisboa; “Autonomia da vontade nos contratos internacionais” – relatório para obtenção de Grau de Mestrado em Ciências Jurídico-Económico, Universidade de Lisboa; e breve estudo sobre o recurso de revista no processo de trabalho.
  • Assessor Jurídico de Juiz Conselheiro no Tribunal Supremo
  • 2012 – Por Despacho Presidencial, nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo
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