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Tribunal Supremo da República de Moçambique

Acordãos do Tribunal Supremo

Processo Espécie do Processo Matéria Objecto de Recurso RelatorSessão
02/2009Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegaisContrato de arrendamentoContrato de arrendamentoMário Mangaze02/12/2009
11/2009ApelaçõesMandato judicialLuís Filipe Sacramento23/12/2009
19/2008ApelaçõesRecurso de apelaçãoJoaquim Luís Madeira27/10/2009
24/2006Recurso para plenárioRecurso para o Plenário do Tribunal SupremoLuís Filipe Sacramento25/07/2012
26/2009Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegaisInventário obrigatórioAdelino Muchanga 16/05/2012
28/2009AgravosAlegações de recursoLuís Filipe Sacramento16/12/2009
30/02Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegaisAnulação de sentenças manifestamente injustasAdelino Muchanga29/03/2012
35/2011Do inventárioPartilha de bens comunsAdelino Muchanga03/08/2011
37/2006Do processo ordinárioIndemnização por facto resultante de acidente de viaçãoMário Fumo Bartolomeu Mangaze28/08/2009
34/2010Do processo ordinárioIndemnização por denúncia caluniosaMário Mangaze14/10/2010
49/2010Da execução para pagamento de quantia certaCustas JudiciaisMário Mangaze29/09/2010
53/07Do processo sumárioCustas JudiciaisLuís Filipe Sacramento27/10/2009
54/2005ApelaçõesRecursosJoaquim Luís Madeira 27/10/2009
70/01Recurso para plenárioRecurso para o Plenário do Tribunal Supremo Condições de admissibilidadeLuís Filipe Sacramento18/04/2012
72/10Recurso para plenárioRecurso para o Plenário do Tribunal Supremo Condições de admissibilidade; a questão da aclaração de sentençasLuís Filipe Sacramento22/06/2011
72/03ConflitosContrato de arrendamentoMário Fumo Bartolomeu Mangaze28/08/2009
75/97Do processo ordinárioContrato de arrendamento Omissão sobre os fins do arrendamento; causas da extinção do contrato de arrendamentoJoaquim Luís Madeira23/09/2009
80/2007ApelaçõesDireito de propriedadeMário Mangaze 02/12/2009
85/05Da prestação de contasContrato de conta em participaçãoLuís Filipe Sacramento24/03/2010
98/2006Do processo ordinárioContrato de locação Obrigações do locatário; o ónus de prova no contrato de locaçãoMário Mangaze02/12/2009
109/2008Do processo ordinárioIndemnização cível por facto de natureza criminalLuís Filipe Sacramento15/12/2010
112/09ApelaçõesCustas judiciais Pagamento das multas aplicadas às partesLuís Filipe Sacramento08/04/2010
117/09ApelaçõesMandato judicialLuís Filipe Sacramento28/04/2010
126/2005Da posse ou entrega judicialEntrega judicial de imóvelMário Mangaze24/11/2010

Nr. Processo

Espécie do Processo

Matéria de Recurso

Relator

Data da Sessão

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