O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou nos dias 20 e 21 de Abril de 2023, os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Molumbo, Mulevala, Mocubela, Luabo e Inhassunge, na Província da Zambézia, construídos de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal - até 2023”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, descerrando a lápide marcando a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Mulevala

O edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mocubela, inaugurado no dia 20.04.2023, por sua Excelência, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República.

O edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, Inaugurado no dia 21.04.2023, por sua Excelência, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião proferido no Distrito Distrito de Inhassunge, saudou o Poder Judicial, pela promoção de construção dos edifícios de tribunais nos distritos, assegurando o bom funcionamento do Sistema de Administração da Justiça, garantindo aos cidadãos o acesso ao direito e à justiça, próxima às zonas de residência dos cidadãos.

O alto magistrado da nação referiu ainda, que as infra-estruturas inauguradas vão melhorar as condições de trabalho de Magistrados, oficiais de justiça e funcionários dos tribunais, motivo bastante para o aumento do desempenho individual e colectivo do sector.

O Presidente da República destacou, ainda, no discurso, que no quadro da Reforma Político - Legal são dignas de realce as leis propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República, com enfoque para aprovação da lei da prevenção e combate a casamentos prematuros - um instrumento que educa, criminaliza e define as responsabilidades do Estado e outros intervenientes na prevenção e mitigação do mal e a revisão da lei da família, que estabelece o mínimo de 18 anos de idade para o casamento para homem e mulher sem excepção.  

Ainda nesta senda, o Presidente da República, anotou que a Reforma Político Legal permitiu que os passos subsequentes passassem a ser:  a expansão dos serviços de protecção e atendimento às raparigas vítimas de violência e de mecanismos de denúncia e dos programas de assistência social, de modo a reduzir o nível de pobreza e consequentemente, reduzir a exposição das crianças nas uniões prematuras. 

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, referiu, na sua intervenção, que a inauguração dos novos edifícios, têm um elevado valor simbólico, por representar a renovação e determinação em melhor servir o cidadão, cumprindo a missão de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, de repelir condutas abusivas, de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os acordos, de proteger os grupos vulneráveis, como as mulheres e crianças.

A propósito referiu o Presidente do Tribunal Supremo que “Queremos que os tribunais que inauguramos sejam espaços de construção da cidadania, espaços de salvaguarda dos direitos das nossas crianças, espaços que mantenham e reforcem a relação que deve existir entre a Justiça e o cidadão, uma relação assente na confiança, na segurança e legitimação. 

Refira-se, que com a inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Molumbo, Mulevala, Mocubela, Luabo e Inhassunge, está alcançada a cobertura territorial total de distritos da Zambézia com os Tribunais Judiciais. 

Os edifícios construídos de raiz, são de tipologia I e albergam cada, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

Testemunharam a cerimónias das inaugurações, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, a Secretária de Estado na Província da Zambézia, Cristina Xavier de Jesus Fumo, o Governador da Província da Zambézia, Pio Augusto Matos, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, Funcionários do Sector da Justiça, entre outros convidados