Decorreu nos dias 11 e 12 de Abril de 2023, na Cidade da Beira, a III Reunião Nacional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, sob o lema “Por Um Oficial de Justiça e Assistente de Oficial de Justiça livre da corrupção”.

A Reunião Nacional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, financiada pela União Europeia, que tinha por objectivo a auscultação dos membros da Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça no âmbito da elaboração do código de ética e deontologia profissionais, debateu, também, temas importantes, como “o papel do Oficial de Justiça no sector, Ética e Deontologia Profissional dos Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça, a Prevenção e Combate à Corrupção no Judiciário, direitos e  obrigações dos membros da associação, consolidação do corpo directivo da Associação, entre outros”. 

Foto de ocasião, de esquerda para direita, o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige António, A Presidente da Associação Moçambicana dos Oficiais e Assistentes de Justiça, Maria Teresa de Sousa Coutinho, O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Alberto José Assane, a representante do Governador da Província de Sofala, Ana Maria Joaquim Chirinda, Directora do Gabinete do Governador

A sessão de Abertura foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga e contou com a presença do Presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige António, a Presidente da AMOJ, Maria Teresa de Sousa Coutinho, o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, a representante do Governador da Província de Sofala, Ana Maria Joaquim Chirinda, Directora do Gabinete do Governador, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Sinai Nhatitima, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Alberto José Assane, o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Oficiais de Justiça, entre outros convidados.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, destacou a relevância de actuação dos oficiais e assistentes de oficiais de justiça na construção de um Estado de Direito Democrático, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou ainda, que a principal preocupação é que os oficiais de justiça pautem a sua conduta por princípios éticos, intrínsecos à sua condição de servidores públicos, mantendo a supremacia do interesse público e da boa administração da justiça em detrimento dos interesses internos, egoístas e privados.

O Presidente do Tribunal Supremo destacou, ainda, que os quadros de pessoal dos tribunais devem ser preenchidos apenas e sem excepção, por oficiais de justiça que agem com honestidade, assiduidade, cortesia, boa vontade, empatia, modéstia, bom - senso, seriedade, equilíbrio, maturidade, discrição e sabedoria.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que a expectativa é que o código de ética, cuja proposta será estruturada e apreciada na reunião, deve ser um instrumento capaz de estabelecer os padrões de responsabilidades e deveres do oficial de justiça, que sirvam de directrizes para avaliar a adequação das suas condutas, contribuições para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão.

A Presidente da Associação Moçambicana dos Oficiais e Assistentes de Justiça, Maria Teresa de Sousa Coutinho, na intervenção, referiu que o seminário é um dos momentos nobres que os oficiais de justiça têm para a partilha de ideias, conhecimentos adquiridos e acumulados no desempenho do trabalho e tem como lema “Por um Oficial de Justiça livre de corrupção”.

A Presidente da Associação Moçambicana dos Oficiais e Assistentes de Justiça destacou que para ter uma sociedade global justa se impõe que todos os oficiais de justiça tenham como princípio orientador a luta implacável contra a corrupção.

A propósito, a Presidente da Associação Moçambicana dos Oficiais e Assistentes de Justiça referiu que a corrupção tem sido diariamente reportada como um dos grandes males, que enferma a sociedade e as instituições públicas, e os tribunais não estão imunes à esta prática os oficiais de justiça, impondo-se, por isso, a necessidade de serem regularmente capacitados e dotados de conhecimentos técnicos e fundamentais relativos à corrupção, integridade, independência, imparcialidade, com vista a dar uma resposta consistente no desempenho das suas actividades, para que os casos remetidos para análise, sejam tramitados de forma célere e com qualidade para a aplicação de decisões justas conducentes a consolidação de uma justiça célere, justa, eficiente e sobretudo mais próxima ao cidadão.

Por sua vez, o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige António, referiu na intervenção, que com abertura do seminário, estão lançadas as bases de boa actuação do oficial de justiça, com vista o resgate dos valores morais e da convivência social e o oficial de justiça deve ter a coragem de encarar o fenómeno da corrupção e inverter a dinâmica deste cancro social.

A Directora do Gabinete do Governador de Sofala, Ana Maria Joaquim Chirinda, referiu, por seu turno, na intervenção, que o oficial de justiça é um elemento fundamental para a correcta administração da justiça e para a celeridade processual e faz parte dos profissionais que, mesmo em condições desafiadoras, com o sentido de responsabilidade que o caracteriza e no estrito cumprimento da lei, tem sabido honrar o bom nome do sector.

Participantes na III Reunião Nacional de Oficiais de Justiça. Da esquerda para a direita: o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, a Procuradora - Chefe da Província de Inhambane Carolina Azarias, o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige António, A Presidente da Associação Moçambicana dos Oficiais e Assistentes de Justiça, Maria Teresa de Sousa Coutinho, O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Alberto José Assane, a representante do Governador da Província de Sofala, Ana Maria Joaquim Chirinda, Directora do Gabinete do Governador, o Juiz do Tribunal Supremo Jubilado, João Carlos Loureiro de Nascimento Trindade