Decorreu entre os dias 27 e 31 de Março de 2023, na Ponta D’Ouro, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, a formação dos Juízes da Região Sul, em matéria de Criminalidade contra a Vida Selvagem.

A formação foi organizada pelo Tribunal Supremo, com apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Agência das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODOC), World Wildlife Fund (WWF).

Participantes na acção de formação: Da esquerda para a direita, o Chefe da Reserva de Maputo, Natércio Ngovene, o Juiz Desembargador, Luís Mabote Júnior, o chefe da equipe de Recursos Naturais da USAID, Moffatt Ngugi e a representante da US - Forest, Vilma Machava

A formação tinha por objectivo consciencializar os juízes sobre a importância da biodiversidade e os impactos associados à sua danificação e/ou perda, de forma a assegurar uma melhor capacidade de julgamento destes crimes.

O Juiz Desembargador, Luís Mabote Júnior, que procedeu à abertura da formação, em representação do Tribunal Supremo, referiu, no discurso de ocasião, que a formação surge na sequência de um encontro havido entre os juízes e os actores que actuam em prol da defesa da vida florestal, no qual os militantes da causa da conservação da biodiversidade referiram que os juízes absolvem os agentes que são capturados, processados, acusados e submetidos ao Julgamento, condenando-os muitas vezes de forma incompreensível ou aplicando penas extraordinariamente atenuadas e que tal facto deve-se à falta de conhecimento por juízes do valor dos animais.

A propósito, referiu, o magistrado, que o Tribunal Supremo viu a necesssidade de alinhar a abordagem sobre o conhecimento do valor do meio ambiente por juízes e o julgamento consciente de crimes contra a biodiversidade, o que resultou na produção de um manual de formação e apoio ao Magistrado Judicial em matéria de criminalidade contra a vida selvagem e as subsequentes formações nestes domínios.

O Juiz Desembargador, Luís Mabote Júnior, referiu que desde a formação de formadores e de juízes ao momento, foram capacitados 77 Magistrados Judiciais em matéria de crimes contra a vida selvagem.

O magistrado, destacou, no discurso, ainda, que o feedback que chega ao Tribunal Supremo é positivo, na medida em que as sentenças proferidas pelos tribunais, quer condenatórias, quer de absolvição, têm melhorado significativamente e justifica-se a continuidade destas acções de formação.

Por seu turno, o Chefe da Equipa de Recursos Naturais da USAID - Moçambique, Moffatt Ngugi, intervindo na ocasião, destacou que a caça e pesca furtivas, bem como o tráfico de espécies selvagens e componentes de espécies protegidas, constituem crimes contra o património natural, associados a outros actos ilícitos e criminais, designadamente, o contrabando, o uso e porte ilegal de armas, a corrupção e o braqueamento de capitais e tais crimes contribuem para o financiamento do terrorismo, o que não só afecta a economia dos países, mas, também, a segurança global.

O Chefe da Equipa de Recursos naturais da USAID - Moçambique, assinalou, ainda, que apesar dos desfios enfrentados, os resultados das formações dão-nos a esperança de que a nossa luta contra a perda da biodiversidade poderá trazer os resultados esperados, que é de ver um país livre da caça furtiva, da pesca ilegal e do tráfico de espécies selvagens.

Na sequência, a representante da US - Forest, Vilma Machava, na sua intervenção, apontou que o crime contra a vida selvagem rouba de toda a sociedade, hoje e às gerações vindouras e que é responsabilidade de todos garantir que os recursos naturais existentes em Moçambique as gerações futuras tenham o previlégio de usufruí-los.

Por sua vez, o Chefe da Reserva de Maputo, Natércio Ngovene, destacou o esforço dos parceiros na protecção da biodiversidade contra crimes ambientais, através do desenvolvimento de competências dos magistrados para o julgamento destes crimes, cujos resultados são visíveis nas reservas, doravante com a redução de crimes contra a biodiversidade, desencorajadas com a aplicação de penas severas pelos tribunais.