O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 02 de Março de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Derre, Província da Zambézia, construído de raiz no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, efectuando o descerramento da lápide, assinalando a inauguração do edifico do Tribunal Judicial do Distrito de Derre

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, referiu que em Moçambique precisamos de continuar a ampliar o acesso à justiça e ao direito de modo a que muito rapidamente consigamos concretizar o objectivo Constitucional de garantir o exercício da sua plenitude.

O Presidente da República, salientou que muitos moçambicanos consideram os tribunais inacessíveis devido a um conjunto de barreiras, com realce para o desconhecimento dos direitos e deveres.

A propósito, o Presidente da República, referiu que, ainda, que a localização geográfica e as dificuldades financeiras são outros entraves de acesso aos tribunais, e no caso de Derre, a população tinha que ir à Morrumbala para ter acesso ao tribunal, e agora já não, com a inauguração e entrada em funcionamento do Tribunal Judicial do Distrito de Derre.

O Presidente da Republica apontou entre os factores de bloqueio ao acesso dos tribunais, a presença de um sistema judicial caracterizado pelas formalidades e utilização de uma linguagem e procedimentos desconhecidos pela maior parte do cidadão.

O Presidente da Republica referiu, ainda, que o difícil acesso geográfico aos tribunais, especialmente para os cidadãos que residem nos distritos afastados das áreas urbanas ou das capitais provinciais é, também, impedimento real à efectivação do acesso aos tribunais formais, por isso que temos estado a encorajar a iniciativa “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”, pois esta visa em parte responder a este desafio.

O Mais Alto Magistrado da Nação sustentou que o acesso financeiro, com destaque às custas judiciais, que continuam a limitar o cidadão de rendimento médio, os honorários dos advogados e de outros profissionais de direito, para além dos custos resultantes da morosidade processual, tornam a justiça proporcionalmente mais cara às acções de pequeno valor.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção, referiu que com a inauguração do novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Derre, “damos um paço firme na proximidade física da justiça ao cidadão, em condições condignas, numa Província em que ainda mantém-se o desafio da cobertura territorial e da implementação de infra-estruturas”.

O Governador da Província da Zambézia, Pio Matos, referiu, na intervenção, que as infra-estruturas inauguradas vão contribuir para melhorar as condições de trabalho e conferir maior dignidade aos funcionários públicos e à qualidade dos serviços prestados à população, sem falar da beleza que trazem à sede distrital de Derre.

A inauguração do edifício foi igualmente testemunhada pelo Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Joaquim Suazi, pela Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, pelo Procurador-Geral Adjunto, Taibo Mucobora,  pela Secretária de Estado na Província da Zambézia, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, pelo Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, oficiais de justiça e assistentes de justiça, líderes comunitários e população local.

Participantes na cerimónia de inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Derre. Da esquerda para direita: O Procurador-Geral Adjunto, Taibo Mucobora, o Governador da Província da Zambézia, Pio Augusto Matos, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Joaquim Suazi, a Secretária de Estado na Província da Zambézia, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e a Administradora do Distrito de Derre, Maria Carlota de Melo Tomás

O edifício Tribunal Judicial do Distrito de Derre, construído de raiz é tipologia I e alberga, 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiência, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de audiências, 01 sala de deliberações, 01 sala para juízes eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 02 sanitários para o público, 02 celas transitórias, entre outros compartimentos.