Assinalou-se, no dia 14 de Fevereiro de 2023, a tomada de posse da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo, em cumprimento do disposto no n°. 1, do artigo 51, da Lei n°. 16/2012, de 14 de Agosto – Lei de Probidade Publica, que institucionaliza a criação de Comissões de Ética Publica nos órgãos centrais do Estado, visando garantir e fiscalizar a aplicação das normas do sistema de conflitos de interesse.

Trata-se Margarida Macamo, Presidente da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo, nomeada por despacho de 07 de 0utubro 2022, do Presidente do Tribunal Supremo, Leonardo André Muchanga e Dinis Florêncio Mendes, membros da Comissão eleitos pelos funcionários do Tribunal Supremo, em escrutínio que teve lugar no dia 31 de Agosto de 2022.

Membros da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo, no centro, a Presidente da Comissão, Margarida Macamo, ladeada a esquerda por Leonardo André Muchanga e à direita, Dinis Florêncio Mendes

Participantes da cerimónia de tomada de posse da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo. Da esquerda à direita: Dinis Florêncio Mendes, membro da Comissão, Hélio Celestino Sumbana, Director Nacional de Administração, Património e Finanças do Tribunal Supremo, Jeremias Alfredo Manjate, Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Margarida Macamo, Presidente da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo, Leonardo André Muchanga

O Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, na sua intervenção de ocasião, referiu que a tomada de posse da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo “representa um marco histórico para o Tribunal Supremo, pois trata-se da primeira Comissão instalada na história da instituição, num processo bastante concorrido e com maior participação de funcionários, o que acaba conferindo maior legitimidade aos membros eleitos”.

O Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais apontou, ainda, que a Comissão de Ética Publica do Tribunal Supremo que acaba de tomar posse tem a missão de garantir a aplicação e fiscalização das normas do sistema de conflito de interesse, contribuindo no aumento e garantia da transparência, moralidade e imparcialidade públicas na actuação e cumprimento dos deveres e obrigações dos funcionários do tribunal.

Referiu, ainda, o Secretário Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, que os membros da Comissão de ética Pública do Tribunal Supremo, que acabam de tomar posse, têm o grande desafio de assegurar a sua instalação, num primeiro momento, e de desenvolver o trabalho com maior seriedade e honestidade.

A cerimónia de posse da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo foi testemunhada por gestores, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça e funcionários de carreira de regime geral do Tribunal Supremo.