Os Tribunais de Trabalho da Cidade e Província de Maputo, reuniram-se, nos dias 01 e 02 de Dezembro de 2022, em Macaneta, Distrito de Marracuene, em Conselho Técnico, sob o lema: “Por um Ambiente Laboral moderno e uma Justiça consensual”.
A cerimónia de abertura do Seminário foi dirigida pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão.
Nos dois dias, os Magistrados Judiciais e Oficiais de Justiça desta jurisdição debateram sobre a celeridade processual e a garantia de uma justiça laboral, o papel do Tribunal de Trabalho na garantia do direito à previdência social, caução/garantia bancária: características e limites, assédio no local de trabalho, assistência jurídica na Jurisdição Laboral, dano moral, reclamação, recurso, entre outros temas.
O Conselho Técnico dos Tribunais de Trabalho da Cidade e Província de Maputo, contou com a participação, na qualidade de oradores, de Maria Alexandre Zamba, Juíza Desembargadora, do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Inspectores do Instituto Nacional de Segurança Social, Sidónio dos Anjos Manuel e Hortência Vasco Mucambe Banze, e da Inspecção-Geral do Trabalho, Vasco Macuácua.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, no discurso de ocasião, disse que a realização deste Conselho Técnico, revela o comprometimento dos Tribunais de Trabalho na justiça e na busca de melhores soluções aos problemas com que se deparam na vida profissional, na aplicação da lei ao caso concreto.
No discurso, assinalou que “é gratificante e motivo de satisfação saber que nos movemos na mesma direcção e com os mesmos objectivos para melhorar a justiça” e assegurou o esforço visando potenciar os tribunais, com magistrados e oficiais de justiça e demais funcionários e instalações para o funcionamento dos tribunais”.
A Juíza Presidente do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, Erzelina Manjate, na sua intervenção de ocasião, disse que é considerando o Eixo II do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, atinente à “acessibilidade, modernidade, celeridade e qualidade da justiça administrada” que se realiza o II Conselho Técnico dos Tribunais de Trabalho, sob o lema: “Por um Ambiente Laboral Moderno e uma Justiça Consensual”.
A Juíza Presidente do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo destacou que com a realização do Conselho técnico visa munir os operadores da justiça de informação que permita tomar decisões de forma célere e com melhor qualidade técnica no exercício de funções enquanto servidores públicos do Sistema de Administração da Justiça, reduzindo, deste modo, a morosidade processual e resgatando a confiança dos utentes em relação aos Tribunais, em particular dos Tribunais de Trabalho no País.
O Juiz Presidente do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, Délio Portugal, anotou que um dos principais desafios que se colocam aos Tribunais de Trabalho é estarem alinhados à jurisprudência do Tribunal Supremo e dos Tribunais Superiores de Recurso e às constatações da Inspecção Judicial, e a realização deste Conselho técnico tem por escopro a harmonização de procedimentos técnicos e interpretação das normas da jurisdição de trabalho.
