O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, e o Director – Geral do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), Justino Ernesto Tonela, assinaram no dia 13 de Outubro de 2022, em Maputo, Memorando de Entendimento, válido pelo período de 04 anos renováveis, que tem por objecto estabelecer os termos e condições de cooperação mútua entre o Tribunal Supremo e o IPAJ na implementação, consolidação e expansão de Serviços de Mediação Judicial no país.

As partes acordaram que a cooperação consistirá, nomeadamente, na afectação permanente de Técnicos Jurídicos do IPAJ nos Serviços de Mediação Judicial; na formação e capacitação de Técnicos Jurídicos do IPAJ como mediadores judiciais; na partilha de legislação, nos estudos científicos e jurisprudência, e na criação de condições para os Técnicos Jurídicos do IPAJ exercerem a actividade nos Serviços de Mediação Judicial.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, referiu que nas medidas de aceleração economia anunciadas recentemente pelo Presidente da República, consta a da massificação dos meios alternativos de resolução de disputas, incluindo a mediação judicial.

O Presidente do Tribunal Supremo, disse que a assinatura do Memorando de Entendimento viabilizará o funcionamento dos serviços de mediação, com afectação de forma permanentes de mediadores do IPAJ, que constituirão o corpo mínimo de mediadores nos vários tribunais onde tais serviços estejam instalados, sem afastar, obviamente, a possibilidade de contar com outros mediadores.


Para o Director-Geral do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), Justino Ernesto Tonela, a assinatura do Memorando de Entendimento enquadra-se igualmente no Pacote de Medidas de Aceleração Económica aprovadas pelo Governo de Moçambique, que recomenda na medida 16, “a massificação dos meios alternativos de resolução de disputas”.

Destacou que “com a assinatura do Memorando de Entendimento, iremos garantir o incremento da cultura jurídica e o acesso à justiça prestando a mediação judicial junto dos tribunais judiciais”.

Testemunharam a assinatura do Memorando, o Vice-Procurador Geral da República, Alberto Paulo, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte da Conceição Casimiro, Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrado, Magistrados e quadros dos Tribunal Supremo e do IPAJ, entre os convidados.