O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 09 de Setembro de 2022, os novos edifícios do Tribunal Judicial da Província de Manica e do Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi e o Condomínio Residencial para Magistrados, na Cidade de Chimoio, infra-estruturas construídas no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, descerrando a lápide de inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi, Província de Manica

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, momento após a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi, Província de Manica

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, cortando a fita de inauguração do edifício do Tribunal Judicial da Província de Manica

Vista Frontal do novo edifício do Tribunal Judicial da Província de Manica

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, momento após o corte da fita, marcando a inauguração do condomínio residencial para os magistrados na Cidade de Chimoio

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, referiu que os edifícios inaugurados fazem parte de um conjunto de 61 tribunais projectados para construção ou requalificação ainda neste ciclo de governação e que desde o lançamento da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal Até 2023”, em Maio de 2020, já foram inaugurados 10 tribunais e espera-se a recepção de 27 edifícios até final do ano.

O Presidente da República saudou judiciário, que, de modo consistente, caminha em direcção à meta de até 2023, todos os distritos do país possuírem instalações condignas para o seu funcionamento.

O Presidente da República, destacou, ainda, que os imóveis inaugurados são uma verdadeira obra prima em termos de qualidade, resiliência e respeito pelos prazos de construção e pelas adversidades de mudanças ambientais que enfrentamos nos dias que correm.

Ainda no discurso de ocasião, o Presidente da República exortou a necessidade de imediata reforma legislativa no sector da justiça e da produção de jurisprudência que permita ao empresariado exercer as suas actividades económicas, bem como aplicar seus recursos, investimentos e celebrar seus contratos ciente de que a interpretação das regras jurídicas em eventuais conflitos será emanada de opacidade.

O Presidente da República reforçou a ideia de uma justiça restaurativa e que vá de encontro com as particularidades sócio-antropológicas locais, entendendo, a propósito, que o juiz deve saber que as cauções nem sempre compensam pequenos produtores e só conhecendo e respeitando a realidade local na aplicação do Direito, em casos concretos, as decisões judiciais serão aceites pelo povo, em nome pelo qual os tribunais administram a justiça.

 O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, referiu que a Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”, traduz-se no maior investimento em termos de infraestruturas para o funcionamento de Tribunais Judiciais de Distrito no período pós-independência.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que o Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi foi criado através do Decreto nº 77/2020, de 02 de Setembro, entretanto sem instalações próprias, e, hoje, materializando a Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”, a população de Vanduzi celebra um efeito histórico, ao ser inaugurado o edifício do Tribunal Judicial local.

Na ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo, debruçou-se sobre a implementação e entrada em funcionamento dos Serviços de Mediação Judicial do Tribunal Judicial da Província de Manica, sem qualquer custo para o cidadão.

O edifício do Tribunal Judicial da Província de Manica possui 03 pisos, construído de raiz, alberga 05 salas de audiências, 07 cartórios, 01 biblioteca, 01 sala de reuniões, 15 gabinetes, sendo 08 para magistrados e 07 para serviços, 02 gabinetes para advogados, 01 Secretaria - geral, 01 sala para os Serviços de Mediação Judicial, 01 distribuição geral, 01 sala Magna, 01 centro social e 08 casas de banho, das quais 01 para pessoas com necessidades especiais.

O edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vanduzi é de tipologia I, construído de raiz, alberga 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para Advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a Polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

O Condomínio residencial para magistrados é composto por 12 residências, cada uma, com 03 quartos, dos quais 01 suite, 01 casa de banho comum, uma sala comum, cozinha, escritório, todas devidamente mobiladas.

Testemunharam a cerimónia de inaugurações, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a Presidente do Conselho de Administração do Cofre dos Tribunais Judiciais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Tutor da Província de Manica, Pedro Sinai Nhatitima, o Secretário de Estado na Província de Manica, Edson da Garça Macuácua, a Governadora da Província de Manica, Filomena Domingos Tomás, o Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, entre outros convidados.

Participantes da cerimónia de Inauguração do Tribunal Judicial da Província de Manica, na primeira fila da esquerda para a direita: o Secretário-geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Secretário de Estado na Província de Manica, Edson da Graça Macuacua, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, a Governadora da Província de Manica, Filomena Domingos Tomás, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Tutor da Província de Manica, Pedro Sinai Nhatitima