DEZANOVE Juízes Eleitos para o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, tomaram posse dos cargos, perante a Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen, no dia 19 de Agosto de 2022, em Maputo.

Trata-se de Juízes Eleitos, recentemente eleitos pela Assembleia da República, através da Resolução n° 03/2022, de 02 de Junho, publicada no Boletim da República n°. 105, de 02 de Junho, para o exercício de funções naquele tribunal, nomeadamente, César Lucas Sitholy, Domingos Rafael Mboane, Felizarda Manguana, Júlia João Tembe, Laura Manuel Correia, Paula Juvenal Cuamba Sitoe, Salma Sebastião Condjo e Sarmento Saul, na qualidade de efectivos e, Amélia Ezequiel Tambe, Amélia José Ubisse, Ana Cornélio, Armindo Vicente Machanguana, Bernardo Baicana Jossefa Sitoe, Cacilda Abílio Conjo, Ercénia Armando Chiule, Joaquim Eugénio Mapilele, Laura Júlia Magaia e Lisete Helena Cavele, suplentes.

A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen, ladeada pelos Juízes Eleitas do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo

Refira-se que de acordo com o artigo 17, da Lei n.º 11/2018, de 03 de Outubro, a intervenção de juízes eleitos na jurisdição de menores é obrigatória nos processos de homicídios voluntários, de violação de menores e de jurisdição de menores, com a excepção de processos de alimentos, restrita à discussão e decisão sobre a matéria de facto.