O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedeu, no dia 18 de Agosto de 2022, em Maputo, o lançamento   do Manual de Formação e Apoio ao Magistrado Judicial em matéria de criminalidade contra a vida selvagem.

Participaram no evento a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o Vice-Procurador Geral da República, Alberto Paulo, o representante do UNODC, Marco Teixeira, a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, a Directora Nacional do USFS, Vilma Machava António, Magistrados e parceiros de cooperação.

Participantes da cerimónia de lançamento do Manual de Formação e Apoio ao Magistrado Judicial em matéria de criminalidade contra a vida selvagem. Na primeira fila, da esquerda para direita, o Coordenador do Gabinete do Provedor da Justiça, Mário Seuane, o Vice-Procurador Geral da República, Alberto Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, o representante do UNODC, Marco Teixeira, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, a Directora Nacional do USFS, Vilma Machava António e António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo

O Manual foi produzido por uma equipa, coordenada por António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, constituída por Juízes Desembargadores Luís Mabote Júnior, Paula da Conceição Machatine Honwana, Dimas da Conceição Valente Marôa, Juízas de Direito Evandra Gonçalo Uamusse e Kátia Vanessa Mac-Arthur, e consultores António Costa David Ucama, Gildo Espada, Robert Heetlemen e Luísa Capelão.

A elaboração do Manual enquadra-se nas iniciativas do Tribunal Supremo, com o apoio do UNODC, USAID, WWWF e US Forest Service, no âmbito da formação e capacitação de magistrados judiciais em matéria de criminalidade contra a fauna bravia, cujo início foi marcado pela realização, em 2019, do seminário sobre “Recursos Faunísticos em Moçambique, Protecção e Regulamentação Jurídica” o qual tomou importantes decisões e formulou recomendações, dentre as quais, a necessidade de elaboração de um Manual sobre a matéria para servir de apoio ao magistrado na sua actividade, dada a especificidade de que se reveste a tipologia criminal.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, referiu que “a detenção e condenação de um elevado número de traficantes de produtos e órgãos de leão, de marfim (dentes do Elefante), cornos de rinoceronte, escamas de pangolim, tartarugas marinhas e dugongo, só evidenciam a prevalência de crimes contra a biodiversidade no nosso país”.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, no discurso, que o manual não serve apenas para as acções de formação, mas é igualmente uma base sólida de consulta na actividade dos magistrados judiciais, o que permitirá a harmonização de procedimentos e facilitação na interpretação e aplicação de leis a casos concretos.

Apontou, o Presidente do Tribunal Supremo, que “o manual é um poderoso instrumento de elevação da consciência jurídico-ambiental, começando pelo próprio juiz ou actor do judiciário. Doravante, as decisões dos tribunais devem promover uma cultura de conservação do meio ambiente e os actores judiciais, mais do que meros aplicadores da lei, devem exercer a função educativa, tornando-se, também, agentes de mudança”.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, proferindo o discurso na cerimónia de lançamento do Manual de Formação e Apoio ao Magistrado Judicial em matéria de criminalidade contra a vida selvagem

Por sua vez, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, referiu que espera que o manual traga propostas de soluções pragmáticas e sustentáveis com vista a melhoria na interpretação deste tipo de crime e reiterou o compromisso do Governo de reforçar cada vez mais as políticas e os quadros legais de aplicação da legislação contra esta tipologia criminal, de forma a desenvolver sistemas judiciários eficazes e mais eficientes no combate aos crimes contra a vida selvagem a nível local, regional e global.

A Directora da USAID - Agência dos Estados Unidos para a Cooperação Internacional em Moçambique, Helen Pataki, assumiu o compromisso de continuar a apoiar o sistema judicial nacional, na protecção da biodiversidade.

A Coordenadora Nacional da USFS, Vilma Machava António, na sua intervenção, referiu que “ao longo da formação e depois, é notório o impacto do conhecimento no desempenho judicial em Moçambique, e é desejo pessoal e da USFS que este conhecimento alcance mais magistrados e aplicadores da lei no país e que caminhemos rumo a um Moçambique melhor, onde a caça furtiva, tráfico de madeira, tráfico de plantas protegidas, entre outros crimes grosseiros contra a vida selvagem,  não seja o nosso modus vivendi”.

O Coordenador do Projecto, António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, referiu que no âmbito da iniciativa, foram realizadas 04 acções de formação, sendo que a primeira, de formação de formadores e as outras, de magistrados das zonas sul, centro e norte, e está prevista, de Setembro de 2022 a Agosto de 2023, a formação de 175 Juízes das secções criminais, devendo totalizar a formação de 225 juízes formados, até ao final do processo.