Por ocasião da celebração do Dia Internacional Contra o Tráfico de Pessoas, o Tribunal Supremo e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizaram uma reunião de trabalho, no dia 28 de Julho de 2022, em Maputo, para uma reflecção sobre “Lacunas e Desafios nas Iniciativas de Capacitação sobre o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes para Profissionais da Justiça da República de Moçambique”.

Participaram da reunião de trabalho o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, o Representante Adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), António de Vivo, a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Myarta Kaulard, parceiros de cooperação, Magistrados Judiciais, do Ministério Público e Investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Participantes da reunião de trabalho nas celebrações do dia Internacional contra o tráfico de pessoas: Na primeira fila, da esquerda para direita, o Representante Adjunto do UNODC, António de Vivo, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Myarta Kaulard, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão,  o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane

O Presidente do Tribunal Supremo apontou, no discurso de ocasião, que o tráfico de pessoas é uma das manifestações aviltantes do crime organizado e transnacional, atenta a violência do todo o tipo e crueldade a que as sus vítimas são submetidas.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que ao assinalarmos o dia mundial contra tráfico de pessoas, estamos, na verdade, em comunismo a refirmar que o ser humano não deve ser degradado a condição de objecto ou de simples meio para a satisfação de interesses egoístas e particulares ou, ainda, como uma realidade descartável e substituível.

Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo reafirmou que “a nossa adesão a esta iniciativa é uma obrigação básica dos tribunais, como garantes do respeito pelos direitos das pessoas e o tráfico de pessoas é uma forma aberrante e iníqua de violação dos direitos da pessoa”.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, que as estatísticas judiciais, apontam 02 processos julgados, em 2017, 14 processos julgados, em 2019, 23 processos julgados, em 2020 e 13 processos julgados, em 2021, e que apesar do aumento de número de processos julgados, a realidade é de números muito mais expressivos.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou, ainda, que com o aumento do número de deslocados internos, em particular por causa da situação em Cabo Delgado, com as recorrentes reportagens de identificação de migrantes ilegais, a realidade é deveras sombria.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, também, que com o crescimento das tecnologias de informação e comunicação, impulsionado pela pandemia  da COVID-19, notou-se um incremento da novas e mais  sofisticadas  formas de aliciamento de vítimas, muitas vezes com recurso ao uso das redes sociais e da plataformas  de oferta  de trabalho para dentro e fora do país.

No discurso, o Presidente do Tribunal Supremo destacou que um aspecto relevantíssimo neste tipo de crime é o tratamento  que deve ser dado às vítimas, mulheres e crianças, com  vista à efectiva protecção e promoção dos seus direitos e a necessidade de capacitação de magistrados e demais servidores do sistema de administração da justiça para lidar com depoimento das mesmas, nas sessões  de audiências, condição necessária para a sua eficácia.

O Presidente do Tribunal Supremo realçou que a melhoria da qualidade das evidências através do depoimento das vítimas, passa pela abordagem do judiciário na produção de prova, munido de técnicas de tratamento e audição das vítimas, muitas vezes, já traumatizadas ou ainda vulneráveis, como é o caso de crianças o que é crucial para a efectiva responsabilização (quando for o caso) dos agentes destes crimes.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou que no que concerne “às lacunas e desafios actuais nas iniciativas de capacitação  dos profissionais da justiça penal no solo pátrio”, entendemos que o reforço da cooperação com países vizinhos, o conhecimento e a ampla divulgação pelos magistrados das normas relativas à cooperação internacional, a disponibilização de meios tecnológicos para a produção de prova em julgamento, a capacitação quantitativa e qualitativa dos magistrados, constituem ferramentas para aprimorar e alcançar a  efectiva justiça penal no que se refere ao crime de tráfico de pessoas.

Por seu turno, a Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, referiu que a iniciativa do Tribunal Supremo, juntamente com o UNODC, demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento das instituições da justiça no fortalecimento do judiciário, promovendo a formação e capacitação de magistrados, em matéria de combate ao tráfico de pessoas.

A Procuradora-Geral da República referiu, ainda, que “a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas e a migração ilegal constituem imperativo do Ministério Público, enquanto órgão responsável pela direcção da instituição no exercício da acção penal”.

A Procuradora-Geral da República apontou que uma das prioridades do Ministério Público é a aprovação de um Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas que delimite linhas de actuação e orientação dos diferentes intervenientes na prevenção e combate ao tráfico de pessoas, instrumento esse que já foi submetido ao governo para a sua aprovação. Doravante, realçou a importância do envolvimento de todos os actores na luta contra o tráfico de pessoas e da migração ilegal. 

Segundo a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Myarta Kaulard, o sucesso da erradicação do tráfico humano depende da aplicação da lei e os sistemas de justiça criminal poderão avançar na tecnologia em suas respostas.

A Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, reiterou o apoio das Nações Unidas à Moçambique na tomada de medidas para fortalecer a prevenção, apoiar as vítimas, facilitar o compartilhamento de boas práticas baseadas na convivência no uso das tecnologias.    

O Representante Adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), António de Vivo, referiu que “os traficantes de pessoas acompanham as transformações digitais, chegando a estar mais adiantados e sofisticados para praticarem suas actividades ilícitas em escalas cada vez mais altas”.

Na ocasião, Representante Adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elencou quatro factores cruciais no uso das tecnologias, nesta actividade criminosa, designadamente, o anonimato das pessoas envolvidas, a facilidade no recrutamento das vítimas, a facilidade das transações e acesso a novos mercados e o controle das vítimas através de equipamentos GPS e vídeo vigilância.

Na sua apresentação, o Representante Adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apontou que Moçambique é um país de trânsito, destino e origem em direcção a África do Sul e demais países africanos, e apontou a crise vivida em Cabo Delgado como factor de agravamento da vulnerabilidade e as alterações climáticas que se manifestam por meio de ciclones que anualmente tem devastado o país, criando um número elevado de deslocados internos.

O Representante do UNODC, citando o relatório das Nações Unidas sobre o tráfico de pessoa em Moçambique, referiu que as formas mais predominantes de exploração de pessoas é o trabalho forçado, de seguida a exploração sexual, os casamentos forçados e o tráfico de órgãos.