Três Juízes Eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo tomaram posse, perante o Juiz Presidente do Tribunal, Manuel Guidione Bucuaneno, dia 15 de Julho de 2022, em Maputo.

Trata-se de Argentina Frederico Muxlhanga, Marta Eusébio Madime e Maria João Mapossa Mateta, eleitas pela Assembleia da República, através da Resolução n.º 04/2022, de 02 de Julho.

O Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane e as empossadas

O Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo referiu, na ocasião, que a posse dos juízes eleitos significa uma aproximação do povo aos tribunais, na medida em que vão trazer as vivências e os valores do meio social onde residem, e espera que dêem o máximo do seu contributo para que as decisões tomadas neste tribunal sejam legítimas e vão de encontro com as aspirações daqueles que procuram a justiça.

Refira-se que, de acordo com o disposto no artigo 17, da Lei n.º 11/2018, de 03 de Outubro, os juízes eleitos podem participar nos julgamentos em primeira instância e a sua intervenção é determinada pelo juiz da causa, promovida pelo Ministério Público ou requerida por um dos sujeitos processuais, e é obrigatória nos processos de homicídios voluntários, de violação de menores e de jurisdição de menores com a excepção de processos de alimentos, restrita à discussão e decisão sobre a matéria de facto.

O acto de investidura foi testemunhado pelos Juízes Desembargadores, Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.