O Presidente do Tribunal Supremo, Dr Adelino Manuel Muchanga, participou, hoje, dia 12 de Setembro de 2021, na Conferência Virtual dos Presidentes dos Tribunais Supremos da Commonwealth que tinha como lema “As Inovações Pós-Pandemia”.
Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Manuel Muchanga,, em plena sessão da Conferência Virtual dos Presidentes dos Tribunais Supremos da Commonwealth
Na sequência da troca de experiências sobre as medidas tomadas nas várias jurisdições durante a pandemia da COVID-19 e do debate que se seguiu, foram adoptadas várias recomendações visando garantir o acesso à justiça no período pós-pandemia, designadamente:
- Necessidade de investimento robusto nas tecnologias, para que sejam adoptados sistemas informáticos de gestão documental e processual, sejam encorajadas as audições remotas e instalados tribunais inteligentes, medidas que irão reduzir o uso do papel e aproximar a justiça ao cidadão;
- Incentivar, em particular, a instalação de salas de zoom (zoom rooms) e de equipamento de videoconferência nas penitenciárias, para a audição remota dos reclusos, evitando a sua movimentação aos tribunais;
- Necessidade de investir na literacia informática dos operadores do Judiciário;
- Necessidade de aprovação de legislação específica para que os procedimentos judiciais sejam adequados ao uso das tecnologias de informação e comunicação;
- Encorajar o recurso aos mecanismos alternativos de resolução de disputas, com destaque para a mediação judicial;
- Adoptar medidas visando a redução do tempo de duração dos processos, nomeadamente, limitando os graus de recurso e reduzindo o tempo necessário para o impulso das partes.
