O Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo conta, desde 25 de Agosto de 2021, com mais 2 Secções.

Trata-se da 6ª e 7ª Secções instaladas no Prédio Fonte Azul, na baixa da Cidade, visando responder à elevada demanda processual de forma celere e imediata.

A cerimónia de instalação das novas secções foi dirigida pela Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Maria Teresa de Sousa Coutinho, em representação do Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, e contou com a presença da Juíza Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, Romana Sualé Muhôma, do Digno Magistrado do Ministério Público e Coordenador da Jurisdição da Polícia, Fernando Machoco, do Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Pedro Mondlane, Magistrados, Administradores Judiciais, Oficiais de Justiça, entre outros convidados.

A Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, no seu discurso de ocasião, felicitou e agradeceu ao elenco envolvido pela persistência na extensão das secções do tribunal, e referiu-se do contributo do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo na arrecadação de receitas para o Cofre Geral dos Tribunais.

Refira-se que o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo foi criado pelo Decreto nº 40/93, de 31 de Dezembro, com competências em matérias de transgressões e contravenções.