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Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Empossados dois Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga conferiu posse no dia 18 de Maio de 2021, na Matola, a Joaquim Veríssimo e Santana Campos Escrivão, como Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, eleitos para aquelas funções pela Assembleia da República e Oficiais de Justiça, respectivamente, para os lugares vagos resultantes de falecimento de Pedro Amós Cambula e Arlete Carlos José Cabral Tembe.

posse cfjjO Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no centro, Joaquim Veríssimo, à direita, e  Santana Campos Escrivão, à esquerda.

 

Na ocasião, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga exortou aos novos membro para que na sua actuação observem os canais apropriados de comunicação e divulgação das suas deliberações, garantindo assim, o sigilo nas decisões tomadas pelo Conselho.

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, destacou que outro valor imprescindível na actuação do Conselho Superior da Magistratura Judicial é a confidencialidade, pois “em nada ajuda na imagem do Órgão a partilha de informação sobre o procedimento interno, com o intuito de ganhar protagonismo”. -  frisou.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão  de gestão e disciplina da magistratura Judicial, composto, por inerência, pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, 2 personalidades designadas pelo Presidente de República, 5 membros eleitos pela Assembleia da República, 6 Juízes e 3 Oficiais de Justiças eleitos pelos seus pares.

Neste momento, o Conselho Superior da Magistratura Judicial é constituído  pelos seguintes membros:

  • Presidente - Adelino Manuel Muchanga;
  • Vice-Presidente - João António da Assunção Baptista Beirão;
  • Personalidades designadas pelo Presidente da República - Maria Teresa Valente e Alberto Carlos Cauio;
  • Personalidades eleitas pela Assembleia da República - Luzia Raimundo Jamal Munete, Manuel Lapucheque, Francisco João José Dias, Arnaldo Alberto Tivane e Joaquim Veríssimo;
  • Magistrados eleitos pelos seus pares - António Paulo Namburete (Juiz Conselheiro); Henrique Carlos Xavier Cossa (Juiz Conselheiro), Amina Marisa Ibraimo Abudo (Juíza Desembargadora); Julião Carlos Orlando Zunguze (Juiz de Direito A), Carlos Pedro Mondlane (Juiz de Direito B), Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, Hélio Hugo de Almeida Canjale (Juízes de Direito C);
  • Oficiais de Justiça eleitos pelos seus pares - Maria Fernanda Monteiro Gelane Nehama, Maria Teresa de Sousa Coutinho (Secretárias Judiciais), Isaías Jacob Cumbane (Secretário Judicial - Adjunto), e Santana Campos Escrivão (Ajudante de Escrivão de Direito).