A Jurisprudência dos Tribunais Superiores de Recurso, das áreas criminal, cível, laboral e de menores, produzida no período de 2011 e 2015, está disponível ao público, em colectânea lançada pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no dia 01 de Fevereiro de 2021, em Maputo, à margem do acto solene de abertura do Ano Judicial, assinalando os 10 anos de instalação daquela instância judicial.

A Colectânea da jurisprudência dos Tribunais Superiores de Recurso pode ser adquirida na Livraria Editora Escolar.