O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, conferiu posse no passado dia 29 de Janeiro de 2021, em Maputo, a 06 Juízes Desembargadores para reforçar a capacidade de resposta dos Tribunais Superiores de Recurso da Beira e Nampula e da secção de recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, acto que se enquadra no Eixo I, do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais, de acessibilidade, celeridade e qualidade da justiça administrada.

Trata-se de Adelina das Dores Perreira Vaze Geraldo Patrício, nomeados para a 2ª secção Criminal, do Tribunal Superior de Recurso da Beira, Joaquim Hilário Muaievela e Milagrosa Estevão Zandamela Machava, para a 3ª secção Laboral, do Tribunal Superior de Recurso da Beira, John Suade Ussenepara a 2ª secção Criminal, do Tribunal Superior de Recurso de Nampula e Francisco Domingos Daniel Peho, para a 1ª secção Cível de recurso, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo (no centro) com os Juízes Desembargadores empossados

O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião, referiu quecada cidadão que procura a justiça merece o nosso respeito, que deve se manifestar na busca contínua da qualidade do serviço público que prestamose apelou aos empossados maior sensibilidade ao às reivindicações do cidadão, ao dizer o Direito no caso concreto.

O Presidente do Tribunal Supremo, referiu, também, que os empossados como Juízes Desembargadores, terão que estudar e ponderar antes da tomada de cada decisão, Estudar porque as decisões daqueles, para além de dizer o Direito, no caso concreto, devem constituir fontes credíveis de consulta na interpretação e aplicação das Leis.

O Presidente do Tribunal Supremo exortou aos novos Juízes Desembargadores para uma cada vez maior responsabilidade na prevenção contra contaminação e propagação de pandemia de Covid-19, referindo que “os cuidados devem ser redobrados, tendo em conta que a nossa actividade ainda é muito dependente do papel, que circula de várias mãos, dos Advogados, dos Oficiais de justiça e dos Magistrados”.

O Presidente do Tribunal Supremo ainda recomendou os Juízes Desembargadores, pela natureza dos processos que apreciam e julgam, que, na maior parte dos casos, não requeren a presença das partes, a investirem mais tempo em situação de teletrabalho.

A cerimónia decorreu com rigorosa observância das medidas de prevenção contra a contaminação e propagação de Covid-19, designadamente, o número restrito de convidados, distanciamento mínimo e o uso obrigatório de máscara.

Testemunharam o acto o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, oVice-Procurador - Geral da República, Alberto Paulo, Juízes Presidentes de Secções do Tribunal Supremo, entre os convidados.

Apresenta-se, na íntegra, o Discurso do Presidente do Tribunal Supremo, proferido por ocasião de posse de Juízes Desembargadores.

Discurso do Presidente do Tribunal Supremo, proferido na Tomada de Posse de Juízes Desembargadores do TSR da Beira e Nampula, e da 1^a Secção Cível de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo

Venerandos Juízes Conselheiros

Distintos convidados, minhas Senhoras e meus Senhores;

Antes de mais, que seja permitido cumprimentar a todos os presentes neste espaço do Tribunal Supremo, que testemunham este acto solene de tomada de posse de novos Juízes Desembargadores.

É uma honra e um previlégio presidir esta cerimónia, que é também um acto de consagração e de reconhecimento do empenho e dedicação dos colegas que hoje tomam posse, depois de um longo e meritório percurso profissional.

Com este acto, damos mais um passo na materialização do nosso Plano Estratégico, no Eixo I, que é da acessibilidade, celeridade e qualidade da justiça administrada, aumentando o número de Juízes Desenbargadores, neste caso, para o Tribunal Superior de Recurso da Beira.

E estão criadas as condições logísticas para que os colegas que hoje tomam posse iniciem imediatamente as suas funções na Cidade da Beira.

 O reforço da capacidade de resposta dos Tribunais Superiores de Recurso, no geral, justifica-se, não apenas pela necessidade de fazer face ao novo paradigma resultante da entrada em vigor novo Código do Processo Penal que, como se sabe, transfere para os Tribunais Superiores de Recurso a competência para apreciar os pedidos de habeas corpus.

Embora tenha havido uma nova evolução positiva no tempo médio de resolução de disputas nos Tribunais Speriores de Recurso, que passou de 4 anos e 2 meses em 2019, para 3 anos em 2020, a verdade é que ainda continuamos muito acima do desejável.

Felizmente , a Assembleia da República alterou as disposições do Código de Processo Penal que previam o recurso das decisões dos tribunais judiciais de distrito para os Tribunais Superiores, repristinando a solução anterior. Felizmente porque tal medida só prejudicaria o processo de consolidação dos Tribunais Supriores de Recurso e de estabilização da sua pendência.

Caros colegas,

Tomam posse num momento particularmente difícil para a humanidade, por causa da pandemia da COVID-19.

Porque os tribunais têm a missão de asseugurar a tutela dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis, não podemos suspender as nossas actividades.

Temos, isso sim, que implementar, com rigor, as medidas recomendadas, não apenas para salvaguarda da saúde dos utentes, mas também dos próprios magistrados e funcionários dos Tribunais.

Os cuidados devem ser redobrados, tendo em conta que a nossa actividade ainda é muito dependente do papel, que circula de várias mãos: dos Advogados, dos Oficiais de Justiça e dos Magistrados.

Os Juízes Desembargadores, pela natureza dos processos que apreciam e julgam, que, na maior parte dos casos, não requerem a presença das partes, tem que investir mais tempo de trabalho em situação de isolamento.

É também nossa a responsabilidade de conter o avanço da Pandemia e de cuidar de nós próprios.

Mais uma vez queremos apelar para que a prisão preventiva seja aplicada apenas como medida excepcional, na medida em que as outras medidas, designadamente a liberdade mediante termos de identidade e residenciia ou caução, não sejam suficientes para garantir o fim da instrução.

Caros colegas,

Acabam de assunir responsabilidades acrescidas na nova qualidade de Juízes Desembargadores.

Tenham em mente de que, doravante, assumem das mais relevantes funções atribuídas aos magistrados e, ao faze-lo, queremos que se comprometam a continuar a trabalhar diuturnamente, com afinco e responsabilidade, zelando pelo prestígio e autoridade das leis e da justiça.

Queremos que sejam juízes ávidos por fazer justiça, através da aplicação da lei ao caso concreto. Não se esqueçam que o Direito Adjectivo existente para que o Direito Substantivo seja correctamente aplicado.

Desembargadores sensíveis às reivindicações de cada cidadão que tranfere para os Tribunais a responsabilidade de fazer justiça. Cada cidadão que  procura a justiça merece o nosso respeito, que se manifesta na busca contínua da qualidade do serviço público que prestamos. Vamos construir um Judiciário que o moçambicano merece.

Como Juízes Desembargadores, terão que estudar e ponderar antes da tomada de cada decisão. Terão que estudar porque as vossas decisões, para além de dizer o Direito no caso concreto, devem constituir fontes credíveis de consulta na interpretação e aplicação das Leis.

Temos plena confiança de que irão devotar às funções que hoje assumem a vossa longa experiência e o vosso saber.

Mais uma vez, parabéns aos empossados e votos de sucessos na vida profissional.

Maputo, 29 de Janeiro de 2021