O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga conferiu posse, no passado dia 08 de Janeiro de 2021, em Maputo, a novos quadros dos Tribunais Judiciais.

Trata-se de Fernando Tomo José Pantie, de Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, Sílvio Alfredo Mandlate, Director do Gabinete de Informação Judicial e Estatística do Tribunal Supremo e Denise Catarina Silva, Directora da Biblioteca, Documentação e Edição Judiciária do Tribunal Supremo.

Da esquerda para direita, Sílvio Alfredo Mandlate, Director do Gabinete de Informação Judicial e Estatística, Adelino Manuel Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Fernando Tomo José Pantie, Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira e Denise Silva, Directora do Gabinete da Biblioteca, Documentação e Edição Judiciária

O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no discurso de ocasião, referiu que o acto significa da parte dos empossados um compromisso no assumir de responsabilidade e no aceitar dos desafios cada vez mais complexos do sector, avançando que ao longo do percurso os empossados encontrarão dificuldades, destacando que “não exigimos que tenham soluções mágicas, mas que trabalhem com ambição e determinação, queremos gestores que procuram sempre soluções e não aqueles que estão mais preocupados em encontrar desculpas e justificações”.

O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ainda no seu discurso, fez menção honrosa aos quadros cessantes, Romana Luís de Camões, então Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, Mário Germano e Samuel Tauene, Directores cessantes do gabinete da Biblioteca, Documentação e Edição Judiciária e do Departamento de Informação Judicial e Estatística, respectivamente, pelo legado deixado na história dos Tribunais Judiciais.

A cerimónia foi testemunhada pela Procuradora - Geral da República, Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Juízes Presidentes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Tribunal Judicial da Província de Maputo, Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, Tribunais de Trabalho da Cidade e Província de Maputo, Presidente da Associação Moçambicana, Oficiais de Justiça e quadros do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, entre outros convidados.

Na primeira fila, da esquerda para direita, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, o Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, Fernando Tomo José Pantie, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili e o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão

Apresenta-se, na íntegra, o Discurso do Presidente do Tribunal Supremo, proferido por ocasião de posse do Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, e dos Directores de Gabinetes do Tribunal Supremo.

Digníssima Procuradora-Geral da República;

Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo;

Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique;

Senhora  Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos;

Venerandos Juízes Presidentes dos Tribunais Superiores de Recurso;

Senhora Secretária-Geral do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial;

Venerandas e Meritíssimas Juízas Presidentes dos Tribunais aqui presentes;

Senhores Assessores do Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial;

Senhora Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

Senhor Presidente da AMJ;

Senhora Presidente da AMOJ;

Senhores Directores Nacionais e de Gabinetes;

Assessores de Juízes Conselheiros;

Senhores Secretários Judiciais;

Senhores Chefes de Departamento do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial;

Distintos convidados;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Excelências.

Tomam hoje posse o Venerando Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira, a Directora da Biblioteca do Tribunal Supremo e o Director do Gabinete de Informação e Estatística Judicial.

O acto significa da parte dos empossados um compromisso no assumir de responsabilidade, no aceitar desafios cada vez mais complexos do nosso sector.

A todos vãos as nossas felicitações.

Ao Venerando Presidente do TSR da Beira gostaria de destacar, de entre vários, três desafios.

O primeiro, e mais importante, é relativo à actividade jurisdicional.

Apesar duma contínua redução nos últimos anos, o numero de processos pendentes que transitam de uma ano para o outro ainda é alto, acima de 1000.

A prevalência da pendência é influenciada pelo sistemático aumento da demanda neste nível de tribunais.

Só para elucidar, em 2019 deram entrada no TSR da Beira 244 processos e no ano que acaba de findar foram 368 os novos processos, o que representa um aumento da demanda em 51%. É uma tendência constante nos últimos anos.

Apesar do extraordinário desempenho individual dos Juízes Desembargadores, a taxa de resolução não passou de 30% nos últimos 3 anos.

Por exemplo, embora tenham sido findos mais processos que os entrados no ano de 2020 (entraram 368 novos processos, como foi referido, e findaram 376), a taxa de resolução foi de 25.7%. Assim, do total de processos distribuídos em 2020, que constituem a soma dos entrados neste ano e os transitados de 2019, 75% transitaram para 2021. É grande a nossa empreitada.

A situação do TSR da Beira não é diferente dos outros dois Tribunais de Recurso. No total, nos três Tribunais de Recurso, estamos com uma pendência, cerca de 4.756 processos. É também nestes tribunais onde actualmente se verifica o maior tempo médio de tramitação de processos.

A entrada em vigor do Código de Processo Penal em Dezembro passado resultará no aumento da responsabilidade que recai nos Tribunais Superiores de Recurso, que passam a apreciar os pedidos de habeas corpus que antes eram tramitados pelo Tribunal Supremo.

Para fazer face à prevalência de pendência, temos estado a reajustar o quadro de pessoal dos Tribunais Superiores de Recurso, com a nomeação de novos Juízes Desembargadores, criação e entrada em funcionamento de novas secções.

Na instalação dos TSR tínhamos, no total, 7 Secções. Hoje contamos com 13 Secções, três das quais criadas  no ano passado. De 21 de Desembargadores em 2011, hoje temos 39.

No caso do TSR da Beira, já se mostram criadas as condições para os Juízes Desembargadores da Terceira Secção trabalharem na sua área de jurisdição.  Estamos a concluir os procedimentos administrativos de nomeação dos novos Desembargadores, na perspectiva de, antes da abertura do ano judicial, os colegas se apresentarem na Cidade da Beira.

Para complementar as medidas referidas, terão que redobrar esforços e adoptar novas metodologias de trabalho para, no limite da capacidade instalada, reduzirem o tempo da justiça.

Exige-se, igualmente, de todos nós um toque de sensibilidade, para que entendamos que cada processo pendente é uma fonte de ansiedade do cidadão que espera impacientemente por uma resposta judicial.

Temos também que estar atentos à litigância de má-fé. Na verdade, muitos recursos que inundam os tribunais são dilatórios e interpostos, deliberadamente, com o propósito de arrastar no tempo a concretização duma solução legal que os recorrentes  sabem perfeitamente ser a correcta. A ausência de responsabilização dos litigantes de má-fé é uma realidade que devemos inverter, precisamente para desencorajar a demanda irresponsável.

Outro desafio é o da criação de condições materiais para o funcionamento do TSR da Beira. O Tribunal não possui instalações adequadas para o seu funcionamento. Terão que encontrar soluções, claro, com o nosso apoio. Queremos que os magistrados e os funcionários trabalhem em condições de dignidade.

Outro desafio é o da modernização, que é um movimento geral irreversível a que não se deve estar alheio.É a única alternativa para o futuro.

À nova gestora da nossa Biblioteca, Dra. Danise, também estão reservados inúmeros desafios.

A Biblioteca desempenha um papel fundamental no apoio aos Magistrados e funcionários judiciais no exercício das suas funções. Mais do que um centro de conservação do acervo bibliográfico, deve ser um centro de apoio à pesquisa e de disseminação de informação relevante para a actividade dos tribunais. A Biblioteca deve, acima de tudo, ser um centro de conhecimento.

A biblioteca do Tribunal Supremo deve ser uma referencia a nível nacional e não só.

Para tal, teremos que trabalhar no sentido de actualizar, continuamente, o acervo disponível ou acessível na nossa Biblioteca; estabelecer parcerias com outras Bibliotecas, dentro e fora do País, alargando assim o acesso a obras para trabalho dos tribunais. Teremos que estabelecer acordos com editoras de publicações de interesse para a actividade dos tribunais, para que estejamos sempre informados sobre as novas obras.

A Biblioteca deverá, igualmente, ser um repositório da história institucional. No Tribunal da Ilha de Moçambique está, talvez, o maior arquivo de processos, alguns com mais de 100 anos de existência, mas em risco de desaparecer. É urgente que sejam encontradas formas de preservar o património bibliográfico ainda disponível.

A publicação regular da jurisprudência dos tribunais, especialmente do Tribunal Supremo e dos Tribunais Superiores, é uma necessidade permanente. Não me refiro aos documentos físicos, apenas, mas também a versão electrónica.

A responsabilidade da nova gestora não se limita à Biblioteca Central, do Tribunal Supremo. Terá que olhar para os 158 tribunais em funcionamento a nível nacional e dinamizar, coordenar e orientar a instalação de acervo mínimo em cada Tribunal. Um tribunal é como uma machamba: os Códigos são as nossas enxadas e devem estar disponíveis.

Hoje, ao falarmos da Biblioteca, não podemos esquecer que o mundo está cada vez mais interligado e digital. A forma de organização e funcionamento das nossas bibliotecas deve acompanhar a evolução tecnológica.

A partir das nossas bibliotecas, devemos ser capazes de ter acesso a colecções online, livros electrónicos; teremos que ter, a partir das nossas bibliotecas, acesso a outras bibliotecas dentro e fora do País.

Ao Dr. Sílvio, bom regresso à casa que bem conhece

É ocioso dizer quão importante é a informação e estatística judicial.

A informação e os dados estatísticos constituem o ponto de partida para a tomada de decisões seguras.

Por isso, a informação deve ser fiável, tempestiva, compreensível, consistente e credível.

Os primeiros a se preocuparem com estas características dos dados estatísticos devem ser os nossos colegas que trabalham na informação. Temos que poder confiar na informação que compilam e partilham.

Temos que ter presente que nós somos avaliados, também, com base nos dados sobre o nosso desempenho. A qualidade da informação diz muito sobre o que somos.

Mais do que agregar a informação a nível nacional, o Gabinete de Informação e Estatística Judicial deve, como uma das suas principais actividades, fazer análises e ser capaz de sugerir medidas em função das leituras feitas.

A informação disponível pode sugerir que um determinado magistrado não está a produzir; pode sugerir a necessidade de criação de um tribunal especializado; pode sugerir a necessidade de reforço do número de magistrados numa determinada secção.

Os mapas estatísticos devem ser sempre adaptados em função do momento concreto em que nos encontramos, para podermos, a todo o momento, medir a reacção dos tribunais face a um determinado aspecto temporário ou transitório.

Porque a informação sobre os 158 tribunais a nível nacional deve ser tempestiva, devem ser proactivos.  Não fiquem a espera da informação, Devemos busca-la onde ela se encontra. Queremos gestores inconformados com as desnecessárias e injustificadas demoras na partilha de informação relevante.

A todos desejamos sucessos nas novas funções

Encontrarão dificuldades, e já antecipo a insuficiência de recursos. Não exigimos que tenham soluções mágicas, mas trabalhem com ambição e determinação. Queremos gestores  que procuram sempre soluções, e não aqueles que estão mais preocupados em encontrar desculpas e justificações.

Caros Colegas e Distintos Convidados

Não podíamos terminar sem expressar o nosso profundo reconhecimento pelo empenho e profissionalismo demonstrados pela Veneranda Juíza Desembargadora Romana Camões. O Tribunal cresceu a olhos vistos em termos de desempenho. Como líder, foi a primeira a dar exemplo de dedicação ao trabalho, de integridade e honestidade. Missão Cumprida, Veneranda, contamos com a mesma entrega e espírito de missão nas novas funções. É de Magistradas como Vossa Excelência que o Sistema mais precisa.

Ao Dr. Tauene, também vai a nossa vénia. O Gabinete de Estatística e Informação Judicial leva a sua marca, quase se confundem. Continuaremos  a contar com os seus precisos conhecimentos. Estamos juntos.

Ao Dr. Germano, que de forma merecida passa a desempenhar as funções de Assessor do Presidente do Tribunal Supremo, primeiro as minhas felicitações, com votos de sucessos nas novas tarefas. Sabendo da paixão que nutre pela Biblioteca, não preciso adivinhar que terá dificuldade de desligar-se completamente.  E ainda bem que assim  é, porque será sempre imprescindível colaborador da nova Directora. A história da nossa Biblioteca, da publicação dos acórdãos, reservam um lugar para si, que ninguém poderá subestimar.

Por último, e mesmo  para terminar, parabéns aos familiares dos empossados, que sempre os acompanharam na sua já longa vida profissional. Partilhem connosco este momento de afirmação na carreira dos empossados e contamos com o vosso apoio aos mesmos.

Muito obrigado pela vossa atenção!

Maputo, 08 de Janeiro de 2021