O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, realizou uma visita de monitoria, avaliação e apoio ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula e ao Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos dias 05 a 09 de Outubro de 2020.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga (no centro), Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Tribunal Superior de Recurso de Nampula

Durante a visita o Presidente do Tribunal Supremo manteve encontros de trabalho com Magistrados, membros da Comissão Provincial para o Reforço à Legalidade e Justiça, Secretários Judiciais e Juízes Eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Nampula e dos Tribunais Judiciais da Província e Cidade de Nampula e dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mossuril e Ilha de Moçambique.

No decurso da visita o Presidente do Tribunal Supremo procedeu, no dia 09 de Outubro de 2020, ao lançamento da primeira pedra de construção do edifício destinado ao funcionamento do Tribunal Judicial do Distrito de Monapo, com fundos provenientes do Cofre dos Tribunais.

Na deslocação, o Presidente manteve encontros de cortesia com o Secretário de Estado na Província, Manuel Rodrigues Alberto e com o Governador da Província de Nampula, Meque Orest Gondola, com os quais partilhou os desafios que se colocam relativamente ao acesso à justiça na província e às condições de funcionamento dos Tribunais.

Principais constatações

1. Para o Tribunal Superior de Recurso de Nampula

• Aumento do número de processos pendentes no ano de 2019, quando comparado com o ano de 2018;
• Aumento do número de processos findos no ano de 2019, quando comparado com o ano de 2018;
• Redução do número de processos entrados no ano de 2018;
• Redução do número de processos pendentes no ano de 2020, quando comparado com o ano de 2020;
• O alcance das metas colectivas no ano de 2018;
• O alcance da meta anual, no ano de 2018, pelas secções cível e criminal do Tribunal Superior de Recurso de Nampula;
• O alcance das metas individuais de magistrados por Maria Alexandra Zamba e Pascoal Francisco Jussa, no ano de 2019;
• O não alcance da meta colectiva, no ano de 2019;
• O alcance da meta colectiva no I semestre do ano de 2020;
• Evolução positiva, em termos do número de processos findos, no I semestre de 2020;
• Instalações inadequadas para o funcionamento do tribunal.

1. Para o Tribunal Judicial da Província de Nampula

• Falta de disponibilização do valor do orçamento de investimento no ano de 2019;
• Desembolsos tardios do orçamento do Tribunal;
• Cumprimento satisfatório de cartas precatórias e mandados;
• Aumento do número de processos findos no Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos anos de 2018 e 2019 e I semestre de 2020;
• Alcance das metas colectivas nos anos de 2018 e 2019;
• Aumento do número de processos pendentes nos anos de 2018, 2019 e I semestre de 2020, no Tribunal Judicial da Província de Nampula;
• Alcance das metas colectivas pelos Tribunais Judiciais de nível no ano de 2019;
• Desempenho positivo do Tribunal Judicial da Província de Nampula, no ano de 2019;
• Desempenho positivo do Tribunal Judicial da Província de Nampula, no I semestre de 2020, apesar dos condicionalismos impostos pela pandemia da Covid-19;
• Exiguidade de espaço para o funcionamento do Tribunal Judicial da Província de Nampula;
• Degradação acentuada das instalações do Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique;
• Degradação acentuada de imóveis de habitação de magistrados no Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique;
• Falta de instalações para o funcionamento dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Nacarôa, Mogincual, Lalaua e Larde;
• Falta de imóveis para habitação de magistrados nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Nacarôa, Mogincual, Lalaua e Larde;
• Instalações inadequadas para o funcionamento do Tribunal Judicial do Distrito de Mossuril;
• Falta de imóvel para residência de magistrado no Tribunal Judicial do Distrito de Mossuril;
• Falta de viatura para o transporte de Magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, que se encontra a funcionar, distante da cidade, no Palácio da Justiça da Cidade de Nampula;
• Falta de formação para Magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral;
• Défice de funcionários nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mossuril e Ilha de Moçambique, com especial destaque para guardas e serventes;
• Falta de viaturas e/ou combustível para o transporte de detidos em processos de sumário – crime;
• Falta de celeridade na Secção da Instrução Criminal e no SERNIC na tramitação de processos criminais, com arguidos presos;
• Insuficiência de magistrados na Secção da Instrução Criminal;
  
  

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga (no centro), com Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Tribunal Judicial da Província de Nampula

Principais recomendações

1. Para o Tribunal Superior de Recurso de Nampula

• • Intervenção, com acções concretas, visando a eliminação da pendência histórica do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, concretamente de todos os processos que, no ano de 2011, foram remetidos a este tribunal pelo Tribunal Supremo;
• • Dedicar atenção especial e dar prioridade à tramitação de processos que envolvem grandes investimentos no país, sem prejudicar a componente da qualidade das decisões, para garantir uma boa imagem do país e do Sistema de Administração da Justiça, tendo em conta que a situação geográfica do tribunal;
• • Realização de acções de formação na área das tecnologias de informação e comunicação, tendo em conta o processo em curso de modernização de tribunais judiciais;
• • Aumento do desempenho do tribunal, acompanhado do melhoramento das condições de trabalho nos gabinetes, fornecimento de internet, apetrechamento da biblioteca e formação para Magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral;
• • Levantamento das necessidades do Tribunal Superior de Recurso em material bibliográfico de consulta;
• • Aquisição, o mais breve possível, de meios de transporte para os funcionários do Tribunal Superior de Recurso de Nampula;
• • Realização de acções de formação dentro e fora do país para Magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral;
• • Busca de melhor solução para garantir a existência de um edifício condigno para o funcionamento do Tribunal Superior de Recurso de Nampula;
• • Maior celeridade no julgamento de processos ligados à crimes de corrupção;

1. Para o Tribunal Judicial da Província de Nampula

• • Estudo da possibilidade de criação e entrada em funcionamento de um Tribunal de Trabalho na província;
• • Estudo da possibilidade de criação e entrada em funcionamento de um tribunal judicial de nível provincial, em Nacala;
• • Estudo da possibilidade de criação e entrada em funcionamento de Tribunais Judiciais, de nível distrital, nos vários bairros da Cidade de Nampula, à semelhança do que acontece na Cidade de Maputo;
• • Estudo da possibilidade de realizar campanhas de julgamentos, tendo em vista a necessidade de reduzir pendência prevalecente;
• • Estudo da possibilidade de apoiar os tribunais com maior demanda processual através de magistrados de tribunais com reduzido movimento processual;
• • Estudo da possibilidade de criação e entrada em funcionamento de um serviço de mediação judicial;
• • Maior celeridade no processo de entrada em funcionamento das secções de família e menores;
• • Realização de acções de formação local para Magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, com recurso a magistrados e Oficiais de Justiça mais experientes do Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso e até do próprio tribunal;
• • Realização de uma reflexão sobre o regime de carreiras nos Tribunais Judiciais;
• • Aquisição de viaturas para o transporte de Magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, que se encontra a funcionar, distante da cidade, no Palácio da Justiça da Cidade de Nampula;
• • Realização de todos os termos de concursos para os funcionários localmente e, se possível, com recurso a quadros locais;
• • Estudo sobre a possibilidade de descentralização de mais actos administrativos;
• • Imprimir maior celeridade no julgamento de processos ligados à crimes de corrupção;
• • Maior celeridade no julgamento de processos de impacto ou mediatizados;
• • Estudo sobre a possibilidade de uma celeridade cada vez maior na tramitação de processos na Secção da Instrução Criminal;
• • Estudo da possibilidade de criação de mais uma secção da Instrução Criminal;
• • Estudo da possibilidade de aumento do número de magistrados, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, na Secção da Instrução Criminal;
• • Solicitação, junto à Penitenciária Regional de Nampula, a relação de pedidos de liberdade condicional não respondidos até ao presente momento;
• • Solicitação, junto à Penitenciária Regional de Nampula, a relação de todos os processos de recurso, com réus presos, remetidos para o Tribunal Superior de Recurso de Nampula;
• • Estudo da possibilidade de construção de um alpendre para acomodar utentes no Tribunal Judicial do Distrito de Mossuril;
• • Estudo da possibilidade de uma maior aproximação entre o Tribunal e as instâncias alternativas de resolução de disputas, em particular no Distrito de Mossuril;
• • Criação de condições para o uso de internet no envio e recepção de expediente;
• • Estudo da possibilidade de obtenção da certidão do registo predial de todos os imóveis do tribunal, com destaque especial para os do Distrito da Ilha de Moçambique;
• • Aprimoração de mecanismos de coordenação e articulação dos membros que integram o sector de Administração da Justiça;
• • Estudo da possibilidade de conservação do acervo bibliográfico do Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique através da microfilmagem;
• • Estudo da possibilidade de conservação do acervo patrimonial do Tribunal Judicial do Distrito da Ilha de Moçambique.
  
  

O Presidente do Tribunal Supremo e os Secretários-Gerais dos Tribunais Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com a Comissão para Coordenação e Reforço à Legalidade e Justiça da Província de Nampula