O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, acompanhado pelo Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate e pela Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rita de Franco Duque Ismael, trabalhouna Inspecção Judicial, no dia 04 de Setembro de 2020, no quadro da visita de monitoria, avaliação e apoio que efectua aos Sectores dos Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no centro, com corpo de Inspectores Judiciais

Na deslocação, o Presidente do Tribunal Supremo, efectuou uma visita guiada às instalações da Inspecção Judicial e manteve encontros de trabalho com o corpo de Inspectores Judiciais, Secretários Judiciais e demais colaboradores da Inspecção Judicial.

A visita foi marcada ainda pela inauguração da galeria da Inspecção Judicial.

O Relatório de desempenho apresentado peloInspector-Geral, Rafael Sebastião,referente ao período compreendido entre 2019 e I Semestre de 2020, indica que,não obstante as dificuldades decorrentes das limitações de recursos, foram avaliados relatórios anuais de desempenho de Juízes e realizadas visitas de inspecção e fiscalização do funcionamento dos Tribunais Judiciais, a destacar, 3 inspecções extraordinárias, das quais 2 financiadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e 1 pelo Orçamento do Estado.

O Relatório aponta ainda que nas visitas de monitoria e nas acções inspectivas realizadas nos Tribunais Judiciais, no período em referência, foi notória, a falta de magistrados, agravada com o facto de os Oficiais de Justiça carecerem de formação para o exercício de funções, a prevalência da falta de organização de processos por espécie e fase, ausência de visto de correcção e emaçamentode processos com o respectivo registo no livro próprio, entre outras constatações.

O Presidente do Tribunal Supremo, manifestou satisfação por avisita ocorrer num momento em que aquilo que era sonho de ter uma Inspecção Judicial dotada de autonomia, orçamento próprio, constituir, hoje, uma realidade.

Referiu na ocasião que oactual figurino da Inspecção Judicial coincide com a adopção do modelo de autonomia financeira dos Tribunais Judiciais, e anotou a prioridade, na alocação de recursos, de modo a dispor-se de uma Inspecção Judicial com capacidade para realizar cabalmente as suas atribuições legais.

O Presidente do Tribunal Supremo, destacou que a Inspecção Judicial deve constituir uma equipa de elite, tendo em conta a experiência e perfil dos Inspectores, de modo a ajudar no desenvolvimento dos Tribunais.

Observou, no entanto, que ainda temos desafios prementes, como seja, a alteração e criação de funções de Secretário Judicial da Inspecção Judicial, a percepção da participação emolumentar, alocação de viaturas para realização de actividade inspectiva e transporte de Juízes e de profissionais da justiça.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que se espera da Inspecção Judicial, no actual figurino, o seguinte:

• Nas condições mínimas existentes realizar algumas acções inspectivas, tomando em conta as medidas de prevenção do covid-19.

• Trazer a avaliação da situação que é encontrada no terreno, uma área fundamental da Inspecção, que auxilia na tomada de decisões, tanto para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, como para a Direcção do Aparelho Judicial, que oportunamente toma conhecimento sobre o que está acontecer nos tribunais.

• Mais do que realizar inspecções, deve ter mecanismos de contacto e interacção com os Tribunais, sobretudo com os Magistrados mais novos, que podem ligar ao Inspector, obter apoio técnico e de conhecimento.

• A Inspecção deve encontrar mecanismos de comunicação com os utentes do Tribunal, de modo não pode depender do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para o processamento de denúncias.

• Articulação das acções inspectivas com as auditorias realizadas pelo Cofre dos Tribunais.

• Uniformizar os procedimentos relativos ao tratamento de relatórios de avaliação de Magistrados.

• Em relação à qualidade das sentenças, em face dos erros comuns, a Inspecção deve identificar recomendações das questões de fundo, necessidades de formação, quer contínua, quer ao nível do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Refira-se que compete à Inspecção Judicial, entre outras, fiscalizar o funcionamento dos Tribunais Judiciais e da actividade dos respectivos magistrados judiciais e dispensar apoio aos magistrados judiciais com vista a superar as suas dificuldades técnico-profissional.