No âmbito da modernização dos Tribunais Judiciais, está em curso a implementação efectiva do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE) em 19 Tribunais pilotos, processo que ganha ímpeto com a conclusão da montagem da infra-estrutura da rede local de informática nos referidos Tribunais Pilotos.

Com a instalação da rede de dados e formação de profissionais, o Sistema Expediente e Informação Judicial Electrónico já está em implementação efectiva no Tribunal Supremo, Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Tribunais de Polícia e de Menores da Cidade de Maputo, e nos Tribunais Judiciais dos Distritos de Marracuene, Machava, KaMpfumo.

A formação decorre, neste momento, no Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo e no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, acção esta que está sendo ministrada por técnicos do Gabinete de Tecnologia de Comunicação e Informação do Tribunal Supremo.

Recorda-se que a aquisição e instalação do Centro de Dados, infra - Estrutura partilhada pelo Tribunal Supremo e Procuradoria-Geral da República, foi financiada pela União Europeia.

No Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico, o Processo é digitalizado, abandonando-se, deste modo, o manuseio físico. Esta digitalização permite celeridade na tramitação processual e rápida consulta do processo e a obtenção de informação ao utente sobre o estágio em que se encontre o seu Processo.

Num momento como este em que o país está sendo assolado pela pandemia do Covid – 19, o Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico, assume particular interesse, uma vez que permite que o processo seja concluso e despachado pelo magistrado, via electrónico, sem a necessidade de deslocação do processo físico.

Em caso de eventual extravio ou perda de uma das peças do Processo é possível a reconstituição da peça, uma vez que todo o Processo é armazenado numa base de dados, e também identifica a pessoa que tiver praticado tal acto.

No futuro, o SEIJE irá permitir a comunicação entre os Tribunais e outras instituições do Sector de Administração da Justiça, como seja, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados de Moçambique, além da partilha de dados estatísticos entre os TribunaisJudiciais.