O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga recebeu, no seu Gabinete, a Missão do Observatório Eleitoral da União Europeia para as Eleições Gerais e Provinciais de 2019, no passado dia 14 de Fevereiro de 2020, em Maputo.

Na ocasião, as partes passaram de revista as lições do Processo Eleitoral de 2019, atinentes à intervenção, no processo, do Sector de Administração da Justiça e dos Tribunais Judiciais, em particular, no cumprimento das obrigações legais, de conhecer os ilícitos e contenciosos eleitorais.

O Chefe da Missão de Observatório Eleitoral da União Europeia, na sua intervenção, observou a necessidade de formação regular de magistrados em matéria de legislação eleitoral, por forma a harmonizar a intervenção destes e a realização deum processo de recenseamento eleitoral permanente, actualizado continuamente e auditado antes do pleito eleitoral, o que pode concorrer para a redução de custos e propiciar o reforço de transparência e confiança no processo, entre outros.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga anotou que houve manifestação de violência, défice da cultura do processo democrática, falta da tolerância da forma como se lidar com outros concorrentes, e que os próprios partidos políticos devem preparar melhor os seus apoiantes.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu ainda que no respeitante à intervenção dos Tribunais no processo eleitoral de 2019, houve um esforço a nível nacional de formação de magistrados para a harmonização da actuação destes.

Referiu, ainda, que houve aumento de casos entrados nos tribunais em alguns dos quais tivemos que apelar para se olhar o processo na perspectiva educativa, que também é função dos tribunais e não apenas a de julgar, e que a Lei apresenta seus problemas, pois determina certos actos como crimes que correspondem pena de prisão efectiva quando poderia ser outra pena ou medida sob pena agravar a situação preocupante de  superlotação das cadeias.