Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Província do país, dirigiram, no passado dia 17 de Janeiro de 2020, nas respectivas capitais de província, a investidura dos membros das Assembleias Provinciais, eleitos nas últimas Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019.

A intervenção dos Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Província no acto, surge no âmbito da competência deferida pelo artigo 6, da Lei n° 6/2019, de 31 de Maio, que estabelece que compete ao Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Província, proceder e dirigir a investidura dos membros da Assembleia Provincial.

Trata-se de um evento que ocorre após o Conselho Constitucional, através do acórdão nº 25/CC/2019, de 22 de Dezembro, ter proclamado e validado a 23 de Dezembro de 2019, os resultados eleitorais e as respectivas listas dos membros eleitos.