O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, realizou de 15 a 21 de Dezembro de 2019, uma visita de apoio e monitoria aos Tribunais Judiciais da Província de Cabo Delgado. Na sua deslocação, escalou os Tribunais Judiciais dos Distritos de Ancuabe, Chiúre, Balama, Mecúfi, e o Tribunal Judicial Provincial, incluindo a 5^a. Secção de Menores, e manteve encontros com os Governos locais, verificou a organização e gestão dos cartórios, reuniu-se com as Comissões da Coordenação da Legalidade e Justiça, Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça e demais funcionários dos Tribunais Judiciais.

Na avaliação da actividade jurisdicional dos Tribunais Judiciais da Província, referente ao período  até terceiro trimestre de 2019, constatou desempenho positivo comparando com igual período do ano. No entanto, constituem desafios candentes dos tribunais, a falta de instalações para o funcionamento dos Tribunais, exiguidade de meios para a realização de investigação, actos e diligências processuais, a falta de recursos humanos e deficientes competências específicas dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça respeitantes à organização do cartório, prática de actos processuais e cumprimentos das diligências processuais, entre outros.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, recomendou que a necessidade de fazer todo  o esforço para o cumprimento dos prazos de apresentação do detido ao primeiro interrogatório e da prisão preventiva, a partilha de instalações e dos meios entre as instituições locais do Estado, a reorganização dos cartórios, ordenando os processos de acordo com a espécie, do estado em se encontre e dos actos ou diligências processuais  a praticar, a promoção de acções de capacitação em exercício dos oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, em matéria de organização de cartórios, prática de actos processuais e realização de diligências, o recrutamento de pessoal, em especial de oficiais de diligências, para a viabilização de cumprimento de diligências processuais, o controlo da organização e gestão do cartório por parte de juízes e de escrivães, a execução tempestiva dos mandados de captura pelos Tribunais e não pelo Comando da Polícia, conformando-se com a lei.

Acompanharam o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, a Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Directora Nacional dos Recursos Humanos dos Tribunal Supremo e quadros do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.