O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, realizou no dia 30 de Agosto de 2019, um encontro de reflexão sobre a aplicabilidade e o impacto das medidas sócio-educativas na família e na comunidade, com parceiros, intervenientes e actores chaves da protecção da criança em conflito com a lei.

A sessão foi presidida pela Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Dra. Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen e moderada pela Dra. Carla Mendonça, representante da Unicef.

A reunião teve como objectivo analisar o impacto das medidas sócio-educativas, aplicadas aos menores em conflito com a lei e o grau da sua recolocalização nas famílias, comunidades e escolas, bem como, encontrar mecanismos conjuntos para reforçar a interacção e articulação entre o Tribunal de Menores e as instituições chaves, para melhor actuação.

Para a reflexão, foram abordados, com profundidade, franqueza e abertura, o ponto de situação das medidas sócio-educativas aplicadas aos menores em conflito com a Lei e o papel dos Tribunais Comunitários, bem como o grau de articulação entre os actores chaves da protecção da criança e o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo.

Do encontro recomendou-se que sejam realizadas Sessões de Capacitação sobre o conteúdo da lei n° 8/2008, de 15 de Julho e,  lei n° 7/2008, de 9 de Julho, para que se possa limar ou uniformizar o entendimento que se extrai do espírito da lei.

Patrocinado pela Unicef, o evento contou com a presença de Juízes, Curadores de Menores, quadros seniores a nível da Cidade de Maputo do Ministério da Mulher, Género e Acção Social, da Polícia, do Município, do Gabinete de Atendimento a Família e Menores contra a Violência, Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça, Juízes Comunitários dos Distritos Municipais, entre outros convidados.