O Tribunal Supremo de Moçambique, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas de Lisboa, a Faculdade de Direito de Lisboa e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, assinaram, no dia 23 de Julho de 2019, na Cidade da Beira, um Protocolo que visa a cooperação das partes outorgantes no reforço das capacidades institucionais.

A assinatura do Protocolo decorreu à margem da Sessão Ordinária do Conselho Judicial – 2019, órgão este que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do aparelho Judicial.

O referido protocolo, cuja implementação deverá ser objecto de acordos específicos, visa, entre outros aspectos, o seguinte:

• A prestação pela Faculdade de Direito de Lisboa de apoio científico à formação e informação dos juízes, quadros técnicos e demais colaboradores dos tribunais judiciais, a realização de pesquisas científicas por juízes e colaboradores dos tribunais judiciais na Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa;
• A realização conjunta de cursos, colóquios, jornadas, seminários e iniciativas semelhantes, tendo em vista a formação e informação especializada dos juízes, quadros técnicos e colaboradores dos tribunais judiciais;
• A realização, na Faculdade de Direito de Lisboa e no Tribunal Supremo, de estágios pelo pessoal dos Serviços de Biblioteca, Arquivo, Documentação, Secretaria e outros do Tribunal Supremo de Moçambique, o reforço da biblioteca do TSM;
• A troca de publicações e o apoio à edição de obras produzidas pelo TSM ou pelos respectivos juízes, nomeadamente as colectâneas de jurisprudência, através dos meios editoriais do Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL;
• A publicação de artigos científicos produzidos pelos docentes da Faculdade de Direito de Lisboa nas revistas, boletins e página web do Tribunal Supremo de Moçambique.