O Tribunal Supremo, em pareceria com a Procuradoria-Geral da República e a Comissão Nacional de Eleições, desencadeia de 27 de Junho a 16 de Julho de 2019, uma acção de formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais, patrocinado pelo PNUD, parceiro tradicional de cooperação do Tribunal Supremo.

A formação enquadra-se no âmbito da divulgação do novo quadro legal vigente em matéria eleitoral e visa municiar os operadores da justiça de ferramentas adequadas, para uma perfeita e invariável interpretação e aplicação do Direito Eleitoral, na resolução de diferendos que eventualmente possam ocorrer no contexto das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019.

As acções de formação abordam vários temas como “ O Quadro Jurídico-legal e os princípios fundamentais que regem os processos eleitorais, Actos Eleitorais e Impugnação de actos eleitorais, Recurso Contencioso Eleitoral, Jurisprudência sobre Contencioso Eleitoral”, entre outros.

Neste quadro, sob o lema “O Papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral – Um contributo para a Consolidação da Paz, Democracia e Estado de Direito”, decorreu nos dias 27 e 28 de Junho de 2019, na Província de Maputo, a formação de Magistrados judiciais e do Ministério Público e, de Inspectores do SERNIC, a nível Distrital, da Cidade e Província de Maputo, em matéria de ilícitos e contencioso eleitorais

O evento foi presidido e moderado pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão e contou com a presença da Presidente do Tribunal Judicial da Província de Maputo, Memuna Boné Veríssimo Manavela, da Procuradora Chefe da Província de Maputo, Olinda Noé Cossa, quadros centrais da CNE, Magistrados, representantes do governo local, operadores da justiça, membros do SERNIC, entre outros convidados.

No seu discurso, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo considerou que “dirimir conflitos eleitorais é uma missão difícil mas nobre, pois a sociedade clama decisões céleres e equilibradas”.

Num outro desenvolvimento, João António da Assunção Baptista Beirão apelou para “não ignorarem a realidade política; pois, só assim o direito eleitoral funcionará como um amortecedor social, garantindo a paz dos Moçambicanos”.

Por sua vez, José Chissico Valentim, Vice-Presidente da Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Inhambane defendeu que “durante o período eleitoral, os Tribunais Judiciais de Distrito devem atender e julgar observando os princípios de neutralidade e transparência, a fim de conciliar os pontos de vista divergentes, considerando que as actividades eleitorais são do mais elevado interesse nacional e têm prioridade sobre as demais”.

De salientar que com vista a melhorar e harmonizar a justiça eleitoral moçambicana, pretende-se replicar a capacitação e formação dos operadores de justça, em todo país.