Uma Missão Exploratória Eleitoral da União Europeia, chefiada por Concha Fernandez De La Puente, da Divisão para a Democracia e Eleições do Serviço  Europeu para a Acção Externa da Comissão Europeia, foi recebida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no dia 21 de Maio de 2019.

A Missão tinha por objectivo realizar uma avaliação sobre a conveniência, viabilidade e utilidade do envio de uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique para as eleições gerais de 2019.

No encontro, o Presidente do Tribunal Supremo falou da experiência e lições dos tribunais judiciais registadas nos pleitos eleitorais passados, no âmbito das suas atribuições legais, bem ainda os desafios que se vislumbram para as eleições gerais  e provinciais de 2019.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou, no entanto, que se antevê para o judiciário, nos próxinos pleitos eleitorais, o aumento da demanda que vai exigir esforço adicional, com a eliminação do princípio de impugnação prévia na mesa que poderá ser absorvida nas alterações legislativas em curso, além da evolução da cultura jurídica dos partidos políticos em matérias jurídico-eleitorais.

Contudo, o Presidente do Tribunal Supremo assegurou que não obstante os desafios que se colocam, mormente da não existência de tribunais em funcionamento em alguns distritos e as limitações de meios circulantes, os Tribunais Judiciais estão preparados para garantir a afectividade  das suas atribuições legais nas eleições gerais e provinciais de 2019.

Na avaliação da conveniência, viabilidade e utilidade de uma Missão de Observação Eleitoral para as eleições gerais e provinciais de 2019, o Presidente do Tribunal Supremo, referiu que as sessões de audiências e julgamentos de ilícitos e contenciosos eleitorais são públicas, pelo que a observação da Missão reforça a confiança das decisões dos tribunais e os seus relatórios poderão trazer recomendações que ajudarão melhorar a actuação dos tribunais  judiciais nos processos seguintes.