“O poder judicial em tempos de crise, estatuto e modernização da justiça”  foi  o tema do I Congresso dos Juízes Moçambicanos, que teve lugar nos dias 02 e 03 de Maio de 2019, na Cidade de Maputo, organizado pela Associação Moçambicana de Juízes Juízes (AMJ).

O evento, o primeiro do género realizado no país, foi promovido com vista a contribuir na reflexão sobre a independência do poder judicial em Moçambique e a consolidação do Estado de Direito.

Foram temas discutidos no congresso, designadamente, os tribunais e a defesa do Estado de Direito, o retrato do juiz moçambicano - entre o ideal e o possível, o estatuto do juiz em tempos de crise, o Juiz e o diálogo com a sociedade, o papel da mulher na Justiça, e o estudo sobre o acesso à justiça e o desempenho funcional dos tribunais judiciais.

A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Vice–Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão.

Apresenta-se, a seguir, o excerto do discurso proferido pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, na sessão de abertura do evento:

“O poder judicial em tempos de crise, estatuto e modernização da justiça”

O tema “o poder judicial em tempos de crise” é sugestivo tendo em conta o estágio actual em que o país e o mundo atravessam, caracterizado por uma crise generalizada em vários domínios. Mas nem por isso devemos cruzar os braços na crença de que nada mais se pode fazer, pelo contrário, a crise deve ser um elemento catalisador para o progresso.

Atento aos protagonistas deste encontro, o prestígio e qualidade dos oradores, dos Magistrados intervenientes e participantes, e dos temas que serão abordados, dá-nos o alento e a confiança de que inicia mais uma etapa de reflexão sobre os grandes desafios que a nossa não muito jovem magistratura enfrenta perspectivando o futuro.

Este congresso acontece num momento de transformações da nossa história e num contexto de inúmeras tribulações que o país e o mundo atravessam, pondo à prova o sistema judicial, o que exigirá de cada um de nós, capacidade de ponderação entre a diversidade e complexidade de situações que se nos impuserem, olhando sempre no respeito pelos direitos fundamentais, fundamento da dignidade do homem num Estado de direito, democrático.

A Justiça é o princípio e o fim de qualquer Estado de Direito democrático e o juiz garante da sua materialização devendo por conseguinte estar revestido do poder e possuir competências para o cumprimento da sua nobre missão de realizar uma justiça sã mesmo diante dos factores endógenos e exógenos que concorrerem para a sua rejeição.

Todos nós e principalmente os Magistrados temos o dever de não permitir que a justiça esmoreça, sob pena de extenuar os valores que esteiam o Estado de direito democrático. Não é tempo de recuos. Este é o momento para democraticamente aprofundar as discussões sobre que futuro se espera da justiça em Moçambique, de reflectirmos sobre as barreiras que se impõem para o acesso à justiça e das conjunturas que se tornam empecilhos susceptíveis de comprometer o progresso de todo o nosso sistema judicial.

O judicial continua a sofrer restrições de recursos humanos, materiais e financeiros, factores que coarcta a sua actuação como garante do reforço da legalidade, do respeito pelas leis, de assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos bem como dos interesses jurídicos das entidades com existência legal, como apregoa a Constituição, reflectindo-se essas restrições na incapacidade de reacção dos entes Públicos e privados um pouco por todo espaço territorial.

Quando esta incapacidade atinge os Juízes comprometendo a sua reacção como garante da Constituição estamos diante de uma regressão dos valores do Estado de direito democrático, afectando a sua independência, dignidade constitucional, facto que deve inquietar-nos, sendo por conseguinte matéria para reflexão num evento desta natureza por ser o espaço ideal e por proporcionar um ambiente adequado para o diálogo permanente na busca de soluções para as disfunções do sistema.

Permitam-me como juiz partilhar a minha singela reflexão sobre o que poderá fragilizar o nosso sistema judicial num momento de crise: A perturbação dos populismos, a falta de união, a cobardia, a procura de protagonismo, o afastamento silencioso da organização a que pertencemos, a calúnia, o temor e de entre outros factores que poderão tornar-nos ainda mais fragilizados.

Carros colegas, nós somos Magistrados, é nossa responsabilidade encontrar soluções para os problemas que directa ou indirectamente afectam os magistrados, a magistratura e a justiça neste país, não desfaleçamos na derrota da primeira batalha, devemos pois capitalizá-la identificando as falhas para melhorar as estratégias de modo a enfrentar com vigor os combates seguintes.

Os desafios que a Magistratura tem pela frente são vários e só unidos baseados num diálogo profícuo, franco, efectivo e substancial, lograremos encontrar soluções construtivas e sólidas. A unidade é uma ferramenta fundamental que nos permitirá juntar forças com o objectivo de alcançar a meta que perspectivamos, e consolidar a nossa afirmação constitucional.

Nos últimos tempos mercê da colaboração e actuação conjunta com a Associação Moçambicana dos Juízes foi possível obter ganhos significativos junto do governo que reconhecendo a importância dos tribunais para o Estado de Direito Democrático, implementaram os nossos propósitos visando a melhoria das condições de trabalho e sociais dos magistrados e funcionários.

É disto que esperamos deste importante congresso, a partilha e reflexões construtivas que permitam tomar decisões para construir um sistema judicial cada vez mais robusto servido por quadros competentes e prestigiados”.