Juízes das áreas com maior incidência de delapidação da fauna e dos recursos florestais reúnem-se nos 07 a 10 de Maio de 2019, em Maputo, em workshop, que tem por objectivo central capacitar os magistrados em matéria de criminalidade contra a fauna bravia e o tráfico de espécies protegidas.

O evento que decorre sob o lema “os Recursos Faunísticos em Moçambique – Protecção e Regulação Jurídica” é co-organizado pelo Tribunal Supremo, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID),  através do projecto SPEED+.

Mateus Mutemba, Director da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), referiu, na sua intervenção, que não obstante todos os esforços que o País tem empreendido na implementação do quadro legal, ainda persistem fragilidades do sistema em frustrar e inibir o cometimento dos crimes contra a vida selvagem, a destacar, a porosidade das fronteiras do País, terrestres, marinhas e aéreas.

Referiu, ainda, que hoje a caça furtiva e a exploração da madeira, não é um problema do animal  que morre, muito  menos do tronco que será vendido a certos dólares, é um problema da vida, da sobrevivência dos seres humanos, é um problema da corrupção, do crime organizado, do branqueamento de capitais e demais crimes conexos, um problema de segurança do Estado e de outros males cujas gerações futuras terão grandes dificuldades em lidar com eles.

Apontou, na sua intervenção, que uma das vias, senão a principal, do combate a esses crimes, é o julgamento justo, severo, dos indivíduos acusados da prática desses crimes.

António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, no discurso de abertura, disse que o workshop tem o escopo de, através da partilha de experiências vivenciadas no tratamento dos casos submetidos à apreciação dos tribunais, e da identificação das lacunas e de quaisquer outros obstáculos enfrentados no decurso do trabalho, propiciar a uniformização dos critérios que melhorem, reforcem e assegurem a repreensão eficaz dos crimes que lesam a fauna bravia.

Referiu, ainda, que ao crime de caça furtiva estão geralmente associados outros crimes, como o de posse e uso de armas proibidas, corrupção, branqueamento de capitais, contrabando, que impõem investigação, passando pela acusação por parte do Ministério Público.