Teve lugar, nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2018, em Maputo, a III Reunião Nacional do Cofre dos Tribunais, sob o lema ‟Pelo fortalecimento institucional do Cofre dos Tribunais”, juntando os gestores das delegações do Cofre dos Tribunais de todo o País.

No evento, foram analisados os relatórios de actividades do Cofre dos Tribunais e das respectivas Delegações, a proposta de revisão do Estatuto Orgânico do Cofre dos Tribunais, o projecto de revisão do Código das Custas Judiciais, entre outras matérias.

A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, disse na Sessão de abertura que ao Cofre dos Tribunais impõe-se, hoje, a implementação de uma nova dinâmica de trabalho com base em rigorosa planificação e gestão criteriosa que deve ser contemplada por uma maior fiscalização e controlo das formas de arrecadação de receitas através de auditorias periódicas às delegações.  Para este propósito, exige-se ao Cofre o seu fortalecimento institucional, processo que inicia por conceber a ligação de uma sólida estrutura com suporte organizacional.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, destacou, na ocasião, que “há que reconhecer todo o esforço, toda a dedicação e todo o investimento feito na área de infra-estruturas, quer para o funcionamento dos serviços, quer para a habitação dos magistrados; na aquisição de meios para diligências, no apetrechamento dos tribunais e procuradorias com equipamento informático, só para citar alguns exemplos” .

Na ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo recomendou que as auditorias às delegações do Cofre, devem continuar e que elas obedeçam sempre a um duplo critério: auditorias ordinárias, planificadas no início de cada ano e comunicadas às delegações visadas, na perspectiva pedagógica de corrigir as irregularidades e melhorar; e auditorias extraordinárias, que seriam feitas casuisticamente, em função de necessidades pontuais surgidas ao longo do ano.