O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou, nos dias 15 a 21 de Julho de 2018, uma visita de monitoria e de apoio aos Tribunais Judiciais da Província da Zambézia e dos Distritos de Alto-Molócuè, Gúruè, Ile, Maganja da Costa, Pebane e Cidade de Quelimane.

A realização da visita tinha por objectivo inteirar-se das condições de trabalho e de infra-estruturas dos Tribunais Judiciais, avaliar a actividade  jurisdicional dos Tribunais Judiciais, no âmbito das suas atribuições legais, avaliar o estado da legalidade e justiça e acompanhar o grau de relacionamento e de articulação destes com as demais instituições do Sector da Justiça e com os Governos locais.

Durante a visita o Presidente do Tribunal Supremo, manteve encontros de cortesia com os Governos locais, onde foi recebido pela Secretária Permanente Provincial e pelos Administradores dos Distritos de Alto-Molócuè, Gúruè, Ile, Maganja da Costa, Pebane e Cidade de Quelimane, e pelo Presidente do Conselho Municipal desta Cidade, de quem recebeu a Chave do Município da Cidade de Quelimane.

O Presidente do Tribunal Supremo partilhou com os titulares dos Governos locais os desafios que se colocam ao sector de administração da justiça e reforçou o espírito de articulação institucional, e a necessidade de criação de condições para o funcionamento das instituições do sector de administração da justiça e dos tribunais em particular, para a prossecução do fim último do Estado de que todos concorrem, a Paz social, a ordem, a segurança e a tranquilidade pública e a promoção de desenvolvimento.

Ainda no âmbito dos trabalhos, o Presidente do Tribunal Supremo visitou a Procuradoria Provincial, o Estabelecimento Penitenciário Provincial, as Procuradorias e os Comandos Distritais da Polícia da República de Moçambique, os Estabelecimentos Penitenciários dos Distritos de Gúruè e Pebane, e reuniu-se com as Comissões do Controle da Legalidade e Justiça locais.

Na componente de  infra-estruturas e condições de trabalho, o Presidente do Tribunal Supremo deparou-se com a degradação do edifício do Tribunal Provincial, o qual apresenta infiltrações, além da exiguidade do espaço, a falta de meios circulantes, como sejam viaturas e motorizadas, para a realização de diligências processuais nos Tribunais, Procuradorias e SERNIC, a falta de Estabelecimentos para o ressocialização de menores em conflito com a lei e a degradação do edifício da Penitenciária de Pebane.

O Presidente do Tribunal Supremo constatou que para solucionar as situações de infra-estruturas da Província da Zambézia, exige-se a construção  de raiz do edifício do Tribunal Provincial, a reabilitação dos edifícios dos Tribunais Judiciais e dos Estabelecimentos Penitenciários da Província da Zambézia, e a aquisição e afectação de viaturas e motorizadas aos Tribunais, SERNIC, Procuradorias e Polícia, entre outras acções.

Os relatórios de desempenho apresentados pelos Juízes Presidentes dos Tribunais revelaram que no  primeiro Semestre de 2018, deram entrada nos Tribunais da Província 5.139 Processos, dos quais 4.682 registados nos Tribunais Judiciais de Distrito, contra 4.867 Processos entrados em igual período de 2017, representando num incremento de processos entrados, na ordem de 5,59%.

No período em análise, os Tribunais Judiciais da Província da Zambézia, findaram 4.901 processos, contra 4.184 processos findos, em igual período do ano passado, significando um aumento de processos findos, na ordem de 17,14%.

Quanto à pendência, no primeiro Semestre de 2018, foram registados 6.214 Processos pendentes contra 6.590 Processos, de igual período de 2017.

Um dos grandes constrangimentos que à coloca na actividade jurisdicional na Província da Zambézia prende-se com a deficiente cobertura da rede judiciária, dado que os Distritos de Inhassunge, Lugela, Luabo, Derre, Mulungo, Mocubela e Mulevale,  não possuem tribunais instalados.

Foi, registado, com satisfação que existe actividade activa de divulgação das leis e educação jurídica junto das comunidades dos cidadãos, desenvolvidas pelas instituições da Justiça  e pelos Governos locais, em particular no Distrito do Ile.

O Presidente do Tribunal Supremo, nas reuniões das Comissões de Controle da Legalidade e Justiça, apelou ao respeito dos prazos de prisão, a realização de sessões de audiência e julgamento em tempo útil, a interpretação e  aplicação dos institutos de prisão fora de flagrante delito e de liberdade provisória mediante caução, tendo em consideração as circunstâncias, a  realidade local  e a finalidade da justiça.

Apelou, ainda, a promoção de palestras junto das comunidades para desencorajar o aliciamento de menores e seu envolvimento na criminalidade e de divulgação de institutos de prisão em flagrante delito, prisão preventiva, liberdade provisória mediante caução e sobre a actividade das instituições da justiça.