O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, visitou no dia 13 de Julho de 2018, as Secções de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para avaliar o grau de instalação daquelas instâncias e avaliar a possibilidade de criação de secções de recurso noutros Tribunais Judiciais de Província onde se justificar.

Na reunião com os juízes, constatou-se que urge a adopção de um quadro-tipo de pessoal e a respectiva regulamentação que clarifique a orgânica de secções de recurso dos Tribunais Judiciais de Província.

Outrossim, os Juízes Desembargadores daquelas secções fizeram uma avaliação positiva de criação daquelas instâncias, pois dinamiza uma justiça célere e tempestiva, próxima ao cidadão; e melhora a qualidade das decisões dos Tribunais Distritais, a partir das correcções atempadas das fragilidades detectadas nos recursos interpostos, experiência que afiança que vale a pena estender estas reformas para outros tribunais, que registarem maior demanda processual.

Recorde-se que as Secções de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, entraram em funcionamento em Outubro de 2017, com a nomeação dos respectivos Juízes Desembargadores e composição dos respectivos tribunais.