No âmbito do acordo de cooperação jurídica e judiciária estabelecido entre a República de Moçambique e o Reino de Espanha, o Venerando Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Reino de Espanha, Dr. Angels Juanes Peces, visitou o Tribunal Supremo da República de Moçambique, nos dias 04 a 07 de Junho de 2018.

Na sua deslocação, o Venerando Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Reino de Espanha, Dr. Angels Juanes Peces, foi recebido pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo da República de Moçambique, Dr. Adelino Manuel Muchanga, com o qual analisaram as relações de cooperação existentes entre os dois Poderes Judiciários e ainda foi recebido pelos titulares dos órgãos do Sector de Administração da Justiça, nomeadamente, o Presidente do Conselho Constitucional, a Procuradora-Geral da República, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, e efectuou visitas de trabalho ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

A estadia do Venerando Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Reino de Espanha,foi assinaladapela realização de uma Palestra, no dia 06 de Junho de 2018, concorrida por dirigentes e quadros do Sector de Administração da Justiça, Magistrados, Advogados, Comunidade Académica e Estudantil e às Organizações  da Sociedade Civil, subordinada ao tema: “ A Importância da Cooperação Jurídica e Judiciária“.

A vista foi ainda marcada pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o Tribunal Supremo da República de Moçambique e o Conselho Geral do Poder Judicial do Reino de Espanha, acto que foi testemunhado pelo Embaixador do Reino da Espanha acreditado em Moçambique e Magistrados e quadros do Tribunal Supremo da República de Moçambique.

O Memorando de Entendimento assinado entre as partes visa estabelecer as linhas gerais de cooperação recíproca, com as seguintes finalidades:

• Promover a eficácia e eficiência dos Sistemas Judiciais, o aperfeiçoamento dos magistrados de ambos os países, assim como o intercâmbio de informações sobre as experiências dos respectivos poderes judiciais;
  
  
• Promover a divulgação de actividades e projectos no âmbito das próprias competências, o intercâmbio de informações e dados técnicos, incluindo jurisprudência, materiais biográficos, estudos, estatísticas e outros que sejam de interesse mútuo;
• Prestar assistência profissional e promoção de intercâmbio entre os membros, oferendo-lhes programas de formação técnico-profissional;

• Promover a realização de conferências, seminários e outros encontros técnicos e académicos que versem sobre assuntos e temas de interesse mútuo, com finalidade de proporcionar conhecimentos detalhados das suas estruturas, procedimentos e competências com o objectivo de facilitar a cooperação.