No âmbito do contrato de subvenção celebrado entre o Tribunal Supremo e a União Europeia, o Tribunal Supremo, representado por Jeremias Alfredo Manjate, Secretário-Geral e a Empresa INFORMANTEM - Informática e Manutenção, S.A, representada por Eduardo Vicente, Director, assinaram, no dia 24 de Maio de 2018, o contrato de prestação de serviços que visa o desenvolvimento e implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJ).

O Secretário-Geral do Tribunal Supremo, na intervenção de ocasião, disse que a concepção de um Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico  constitui um acto histórico para os Tribunais, Procuradorias e do País em geral na modernização dos tribunais e destacou o apoio e comprometimento da União Europeia para a materialização deste sonho. Ainda na sua intervenção, anotou que o período de 5 (cinco) meses para a conclusão e entrega dos trabalhos se apresenta curto, no entanto,  apelou esforço das partes para o cumprimento rigoroso do contrato, no concernente às especificações técnicas e aos prazos.

A assinatura do contrato foi testemunhada por quadros do Tribunal Supremo, da Informantem, SA, gestores do Projecto de Subvenção e Representante  da União Europeia.

O projecto do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico foi apresentado, pela Informantem, aos Magistrados Judiciais e Oficiais da Justiça da Cidade de Maputo, no Tribunal Judicial daCidade de Maputo no dia 23 de Maio de 2018.